Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na carreira e categoria de assistente técnico.

Aviso 547/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 5.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), torna-se público que, na sequência da publicação no Diário da República, 2.ª série, Aviso 24497/2024/2 de 04 de novembro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o seguinte trabalhador:

Fernando Nunes Miguel Andrade, carreira e categoria de assistente técnico, com início em 18 de dezembro de 2024 auferindo o vencimento a que se refere a 10.ª posição remuneratória, 16.º nível remuneratório, 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos);

Este contrato está sujeito ao período experimental, em conformidade com a alínea a) do n.º 2, do artigo 49.º, da Lei 35/2014 de 20/6 (LGTFP).

18 de dezembro de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, Guilherme Ponce de Leão.

318498088

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.