Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o licenciado Miguel de Sousa Antunes Afonso, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas.

Aviso 353/2025/2



1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento de oferta de colocação, resultante do procedimento de recrutamento centralizado, para constituição de reservas de recrutamento para a carreira geral de técnico superior, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, autorizado pelo Despacho 3186/2024, de 26 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o licenciado Miguel de Sousa Antunes Afonso.

2 - O presente Contrato de trabalho em funções públicas visa a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas e produz os seus efeitos a 9 de janeiro de 2025.

3 - A remuneração a atribuir corresponde à 1.ª posição da categoria de técnico superior, nível 16 da Tabela remuneratória Única (TRU).

19 de dezembro de 2024. - O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

318503724

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.