Designação em regime de substituição, da Doutora Ana Catarina Serra Nevado, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Coordenadora do Gabinete de Gestão de Instalações e Equipamentos.

Deliberação 1/2025



Considerando que:

O cargo de Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamento (GIE), encontra-se vago;

O n. º1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua versão atual, permite que os cargos de dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, no caso de vacatura do lugar;

Que se impõe que seja assegurado o regular funcionamento do INEM, I. P., nomeadamente do GIE, nos moldes orgânicos em vigor;

Importa proceder à designação de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau daquela unidade orgânica da Área de Suporte;

A Doutora Ana Catarina Serra Nevado, Técnica Superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenador do Gabinete de Gestão de Instalações e Equipamentos, como resulta da nota curricular em anexo à presente Deliberação e que dela faz parte integrante

O Conselho Diretivo designou, em regime de substituição, a Doutora Ana Catarina Serra Nevado, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, para exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete de Gestão de Instalações e Equipamentos, da Área de Suporte, do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., com produção de efeitos a 4 de novembro de 2024.

20 de dezembro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Edi Vieira da Luz Gomes.

Nota Curricular

I - Dados Pessoais

Nome completo: Ana Catarina Serra Nevado;

Data e Local de Nascimento: 4 de dezembro de 1986, Torres Vedras;

Nacionalidade: Portuguesa.

II - Formação Académica

Doutoramento em Arquitetura dos Territórios Metropolitanos Contemporâneos, pelo Iscte-Instituto Universitário de Lisboa (2018);

Mestrado Integrado em Arquitetura, pelo Iscte-Instituto Universitário de Lisboa (2009), tendo sido laureada com Prémios de Excelência do ISCTE/Caixa Geral de Depósitos na Categoria “Frequência” (anos letivos 2006/2007 e 2007/2008).

III - Formação Complementar

Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e da Habitação, pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022);

Master of Business Administration em Avaliação Imobiliária, pela Escola Superior de Atividades Imobiliárias (2021);

Curso de Especialização em Design de Interiores, pela Cascais School of Arts & Design (2021);

Formação Pedagógica Inicial de Formadores, pela KNOWIT - Consultoria, Formação e Tecnologia, S. A. (2021).

IV - Percurso Profissional

Técnica Superior/Arquiteta na Divisão de Património Cultural da Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Instituto Público, em Lisboa (2024);

Técnica Superior/Arquiteta na Estrutura Consultiva Residente da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico, da Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, em Lisboa (2023-2024);

Formadora de diversos Módulos do Curso de Especialização em Design de Interiores da Cascais School of Arts & Design (2021-presente);

Técnica Superior/Arquiteta na Divisão de Projetos de Edifícios do Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes, da Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, em Lisboa (20202023);

Técnica Superior/Arquiteta do Núcleo de Conservação e de Valorização da Direção de Gestão de Imóveis Sul do Departamento de Património Imobiliário do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto Público, em Lisboa (2019-2020);

Técnica Superior/Arquiteta do Núcleo de Administração, Vendas e Pré-Contencioso da Direção de Gestão de Imóveis Sul do Departamento de Património Imobiliário do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto Público, em Lisboa (2020);

Técnica Superior/Arquiteta do Núcleo de Infraestruturas e Contratação Pública da Direção de Administração e Infraestruturas do Departamento de Gestão e Administração do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto Público, em Lisboa (2020);

Técnica Superior/Arquiteta da Equipa Multidisciplinar de Gestão de Património e Sustentabilidade, da Direção de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa (2018-2019);

Investigadora Integrada do DINÂMIA’CET-Iscte - Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, em Lisboa (2018-presente);

Técnica Superior/Arquiteta no Gabinete Técnico dos Serviços de Apoio à Gestão da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, em Coimbra (2015-2018);

Arquiteta na Divisão de Infraestruturas da Direção de Serviços de Gestão Patrimonial da Direção Geral da Administração da Justiça, em Lisboa (2014-2015);

Arquiteta Estagiária na Divisão de Infraestruturas da Direção de Serviços de Gestão Patrimonial da Direção Geral da Administração da Justiça, em Lisboa - Estágio Profissional ao abrigo do Programa de Estágios Públicos na Administração Central/PEPAC, em Lisboa (2013-2014), com nota final de 20 valores;

Colaboradora do Instituto de Marketing Research, L.^da, em Portugal (2013);

Assistente de Investigação do DINÂMIA’CET-Iscte - Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, em Lisboa (2012-2018);

Tem participado como oradora e/ou júri em painéis de encontros científicos nacionais e internacionais, nas áreas de Arquitetura, Urbanismo e Património (2011-presente);

Arquiteta freelancer (2011-2015);

Arquiteta Estagiária no Atelier de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo “HM Arquitetos”, na Lourinhã (2011);

Arquiteta Estagiária no Departamento de Gestão de Espaços e Obras da EDP Valor - Gestão Integrada de Serviços, S. A., em Lisboa - Estágio Profissional “Aproximação à Vida Ativa”/AVA (2010), com avaliação final de “Excelente”;

Colaboradora do Atelier de Arquitectura e Engenharia “PLT - Passos, Lucas e Teixeira, L.^da”, em Torres Vedras (2008).

V - Formação Profissional

Frequência de diversos cursos, workshops, seminários, conferências e ações de formação - com ênfase nas áreas de Arquitectura, Urbanismo, Património, Construção, Reabilitação (Urbana), Administração/Contratação Pública e Direito (Público e Privado) -, destacando-se os seguintes:

“Workshop: Simplex Urbanístico e de Ordenamento do Território”, pela Área Metropolitana de Lisboa (2024);

“Conceitos e princípios da participação pública”, pela Plataforma NAU/INA (2023);

“Curso Breve: A Gestão do Património Imobiliário Local”, pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDREL (2023);

“Criatividade e Resolução de Problemas”, pelo Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (2023);

“Inovação e Liderança”, pelo Centro de Formação INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2023);

“O Direito da Construção: Questões e Desafios - Encontro Anual AD URBEM | Lisboa”, pela AD URBEM (2022);

“Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade”, pela ALMEDINAmais (2022);

“Inteligência Emocional”, pela Escola Profissional de Serviços e Comércio do Oeste (2022);

“Gestão de Stress e Gestão de Conflitos”, pelo Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (2022);

“Organização Pessoal e Gestão do Tempo”, pelo Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (2021);

“Servidões e Restrições de Utilidade Pública”, pela Ordem dos Arquitectos (2020);

“Introdução às Instalações de Águas, Esgotos e Gás para Edifícios”, pela Ordem dos Arquitectos (2020);

“Noções Básicas de Eficiência Energética em Edifícios”, pela Ordem dos Arquitectos (2020);

“Noções Básicas de Eficiência Acústica em Edifícios”, pela Ordem dos Arquitectos (2020);

“Webinar: Liderança em Ambientes de Crise”, pelo Centro de Formação INA (2020);

“Planos de Manutenção de Edifícios”, pela Arqcoop - Cooperativa para a Inserção Profissional em Arquitectura, Crl. (2019);

“Erros e Omissões em Projectos e Empreitadas de Obras Públicas”, pela Arqcoop - Cooperativa para a Inserção Profissional em Arquitectura, Crl. (2019);

“Manutenção e Conservação do Edificado”, pela Ordem dos Arquitectos (2019);

“Levantamento e Caracterização do Património Corrente”, pela Ordem dos Arquitectos (2019);

“CCP Revisto: o Regime de Contratos de Empreitadas de Obras Públicas”, pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (2018);

“Suporte Básico de Vida”, pela Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa (2017);

“Reabilitação Estrutural de Edifícios”, pela Arqcoop - Cooperativa para a Inserção Profissional em Arquitectura, Crl. (2017);

“Projecto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios”, pela Arqcoop - Cooperativa para a Inserção Profissional em Arquitectura, Crl. (2017);

“Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, pela Ordem dos Arquitectos (2016);

“Coordenação de Segurança em Obra”, pela Ordem dos Arquitectos (2016);

“Reabilitação de Estruturas de Madeira - Módulos I e II”, pelo ITeCons - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade, da Universidade de Coimbra (2015 e 2017, respetivamente);

“Sessão de Esclarecimento - Reabilitação Estrutural de Edifícios Antigos: Casos Práticos”, pela Ordem dos Arquitetos, em colaboração com a NCREP - Consultoria em Reabilitação do Edificado e Património, L.^da (2015);

“Direcção de Obra”, pela Ordem dos Arquitectos (2015);

“Patologia em Edifícios”, pela Ordem dos Arquitectos (2015);

“Energia e Conforto na Construção e Reabilitação de Edifícios”, pela Ordem dos Arquitectos (2015);

“Gestão e Fiscalização de Obras”, pela Ordem dos Arquitectos (2015);

“Reabilitação e Conservação do Património Arquitectónico”, pela Ordem dos Arquitetos (2015);

“Relatórios Histórico-Patrimoniais”, pela Arqcoop - Cooperativa para a Inserção Profissional em Arquitectura, Crl. (2015);

“Apoio e Noções Gerais de Contratação Pública”, pela Direção Geral da Administração da Justiça (2013).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)