Designa, em regime de substituição, o mestre João Manuel Domingos da Silva Rolo para o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.

Despacho 2/2025



Considerando que, de acordo com a orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo, serviço central integrado na administração direta do Estado, é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por seis secretários-gerais adjuntos, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei 43-B/2024, de 2 de julho;

Considerando que, de acordo com o artigo 2.º do anexo i ao Decreto-Lei 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo tem por missão prestar um apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística;

Considerando que o provimento do cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo é feito mediante despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei 43-B/2024, de 2 de julho;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

E tomando por referência os termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Assim, designo, em regime de substituição, para o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo o mestre João Manuel Domingos da Silva Rolo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

27 de dezembro de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

João Manuel Domingos da Silva Rolo nasceu a 30 de abril de 1964.

Percurso académico: pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), em 2013; Mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 2008; Especialização em Gestão (Programa Avançado de Gestão para Executivos), pela Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, em 2000; Licenciatura no curso de Engenheiro Silvicultor/Florestal (Ramo Industrial), pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1990 (membro efetivo da Ordem dos Engenheiros).

Percurso profissional: (2021-2024), Secretário-geral do Ministério da Economia, em regime de substituição; (desde 2018), Professor auxiliar convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; (2014-2024), diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia; (2012-2013), diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria -Geral do Ministério da Economia e do Emprego; (2009-2012), diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento; (2007-2009), diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria -Geral do Ministério da Economia e da Inovação; e orador/formador em vários seminários, congressos e ações de formação em matérias relacionadas com a administração e gestão pública.

318515534

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2024-07-02 - Decreto-Lei 43-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.