Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 377/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alisson Ricardo de Souza Costa | 16/03/1991 |
Ana Luiza Batista Oliveira | 03/08/2001 |
Brenna Braga Maia | 02/01/1996 |
Caio Rafael Aguiar de Lima | 26/02/1998 |
Daniela dos Santos Dutra | 31/01/1994 |
Debora Patricia Nepomuceno Mariano | 08/12/1985 |
Diêgo Bezerra Alves Madeira | 27/06/1990 |
Diego Tolentino dos Santos | 16/05/1989 |
Elcio Nunes Conceição | 13/07/1974 |
Eugenio dos Santos Ribondi | 06/04/2000 |
Ezequiel de Azevedo Pires | 07/01/1980 |
George Sousa Froes | 04/05/1981 |
Gilmar Eduardo Pereira | 05/06/1977 |
Hiago Victor Coelho | 11/07/1992 |
Hyago Henrique Lucena de Souza | 11/03/2000 |
Ingrid Karoline Pereira dos Santos | 07/10/1994 |
Ionaldo Vieira Bispo | 12/10/1976 |
Jeycemar Sousa Rosa | 21/04/1987 |
Johnatan de Oliveira Pinheiro | 14/07/1993 |
Lilian Alves da Costa Nunes Conceição | 31/01/1977 |
Lucas da Silva Leitão | 26/01/1992 |
Mayone Glerry Alves Martins | 21/05/1976 |
Ramon Guerreiro de Sousa | 04/03/1994 |
Reginaldo da Silva Rodrigues | 17/02/1984 |
Rosemary dos Santos Costa Vieira | 18/09/1989 |
Sillas Luis da Silva Santos | 25/01/1993 |
Vanessa Nigro Paro | 26/10/1993 |
Vitor de Oliveira Gomes | 27/10/1994 |
Weverton de Souza Neves | 04/01/1998 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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