Designação, em regime de substituição, para o cargo de diretor de departamento de Instalações e Sistemas de Informação do mestre Rodrigo João de Oliveira de Campos Ramos, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Despacho 15118/2024



Considerando que o Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., na sua atual redação, prevê, no n.º 1 do artigo 15.º, que aos diretores de departamento, cargo de direção intermédia de 1.º grau, aplica-se o procedimento concursal para os cargos de direção superior da Administração Pública, definido no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando ainda que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar, e que o cargo de diretor de departamento de Instalações e Sistemas de Informação do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. se encontra vago;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na Portaria 319/2012, de 12 de outubro, sua redação atual, e no citado n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e no uso das competências delegadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social através do Despacho 5948/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, determina-se o seguinte:

1 - Designar, em regime de substituição, o mestre Rodrigo João de Oliveira de Campos Ramos, para o cargo de diretor de departamento de Instalações e Sistemas de Informação do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na sua atual redação, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República.

16 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Rodrigo João de Oliveira de Campos Ramos, nascido a 10 de agosto de 1973.

Habilitações académicas:

Mestrado em Gestão Pública;

Licenciatura em Engenharia Civil;

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) e Diploma de Especialização em Gestão do Património Imobiliário.

Experiência profissional:

Entre dezembro de 2023 a novembro de 2024, desempenhou o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.);

Entre fevereiro de 2023 e novembro de 2024, desempenhou, em regime de substituição, o cargo de presidente do conselho diretivo do INR, I. P.;

Entre março de 2020 e janeiro de 2023, desempenhou o cargo de coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, função que voltou a assumir, em acumulação com a de Presidente do Conselho Diretivo do INR, I. P., entre junho e novembro de 2024;

Entre novembro de 2012 e fevereiro de 2020, exerceu o cargo de diretor de serviços de Instalações nos serviços centrais do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I. P.);

No ano 2012 exerceu o cargo de diretor da Unidade de Operações e Logística do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho - Departamento constituído pelo Serviço de Obras e Instalações, Serviço de Equipamentos e Eletromedicina, Serviço de Aprovisionamento e Logística, Serviços Gerais e Hoteleiros e Central de Transportes e de Meios complementares de diagnóstico;

Entre 2005 e 2012, exerceu o cargo de coordenador do Núcleo de Remodelação de Instalações nos serviços centrais do IEFP, I. P.;

Entre 2003 e 2012, exerceu funções de representação do IEFP, I. P., na construção da rede de Centros de Emprego e de Formação Profissional de Cabo Verde;

Entre 2003 e 2005, exerceu funções de técnico superior do Núcleo de Novos Empreendimentos da Direção de Serviços de Instalações nos serviços centrais do IEFP, I. P., e entre 2000 e 2002 exerceu funções de técnico superior do Núcleo de Estudos e Projetos e do Núcleo de Obras;

Entre 1998 e 1999, exerceu o cargo de diretor de obras, em vários empreendimentos, na empresa Arquicon Construtora, L.^da, e, entre 1996 e 1998, na empresa Construtora de Santa Iria, L.^da

318479385

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.