Aviso 28680/2024/2
José Carlos Martins Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, torna público que após pareceres favoráveis da Comissão Municipal de Proteção Civil de Albufeira e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Assembleia Municipal de Albufeira em sessão realizada no dia 9 de setembro de 2024, deliberou aprovar o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Albufeira.
Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 6.º da Resolução 30/2015, de 7 de maio da Comissão Nacional de Proteção Civil, os Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil são documentos de caráter público, excetuando-se o inventário de meios e a lista de contactos, cujo conteúdo é considerado reservado e a sua disponibilização é feita no sítio da internet do Município de Albufeira em www.cm-albufeira.pt.
Nos termos do n.º 11 do artigo 7.º da Resolução 30/2015, de 7 de maio da Comissão Nacional de Proteção Civil, a deliberação de aprovação do Plano de Emergência de Proteção é objeto de publicação no Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
4 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Carlos Rolo.
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Aviso 28680/2024/2, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Albufeira
- Fonte: Diário da República n.º 246/2024, Série II de 2024-12-19
- Data: 2024-12-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprovação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Albufeira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6009750.dre.pdf .
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Aviso
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