Exonera, a seu pedido, o engenheiro José Pedro Barroso Dias Neto das funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Despacho 14964/2024



1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o engenheiro José Pedro Barroso Dias Neto das funções de chefe do meu Gabinete, para as quais tinha sido designado pelo Despacho 5783/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024.

2 - Quero expressar público louvor e reconhecimento ao engenheiro José Pedro Barroso Dias Neto pelo elevado sentido de serviço público, dedicação, comprometimento, competência e lealdade demonstrados no desempenho das funções que lhe foram confiadas.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 13 de dezembro de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias.

318463176

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.