Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de Divisão de Gestão Urbanística (DGU), do licenciado Mariano Gomes, com efeitos a 25 de novembro de 2024.

Aviso 28567/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, e no uso das competências subdelegadas pela Senhora Vereadora dos Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social e Educação, através do Despacho 12/GVTS/2022, de 6 de dezembro de 2022, torna-se público a designação em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística (DGU), do licenciado Mariano Gomes, com efeitos a 25 de novembro de 2024, de acordo com o Despacho 221/2021-2025, proferido pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada em 25 de novembro de 2024, por ser detentor das competências e perfil exigidos e de comprovada aptidão e experiência profissional, evidenciada na respetiva nota curricular, a seguir transcrita:

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Mariano Gomes

Nascido em 10 de março de 1963

Natural de Bissau, Guiné-Bissau

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes do Porto e Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Arquitetura.

3 - Experiência Profissional

De 1989 a 1991 - Soares da Costa, Sociedade de Construções, L.^da

De 1991 a 1993 - Câmara Municipal do Seixal

Gabinete do Plano Diretor Municipal

De 1993 a 2006 - Câmara Municipal do Seixal

Departamento de Planeamento e Urbanismo - Divisão de Gestão Urbanística, Setor de Apoio a Reconversão Urbanística

De 2006 a 2010 - Câmara Municipal do Seixal

Departamento de Planeamento e Urbanismo - Divisão de Gestão Urbanística

Apreciação de processos de obras particulares, verificação da sua conformidade com os instrumentos de gestão do território onde se enquadram, do cumprimento de regulamentos e demais legislação em vigor e emissão de pareceres técnicos;

Apreciação e emissão de pareceres técnicos de processos particulares de loteamento que visam o parcelamento e a ocupação do solo;

Acompanhamento de processos de reconversão urbanística com vista ao licenciamento/ legalização de edificações;

Acompanhamento do desenvolvimento do território e da concretização dos projetos de obras de edificação e de loteamento, através de deslocações ao local para a realização de vistorias técnicas, com vista à emissão de autorizações de utilização.

De junho de 2011 a janeiro de 2012 - Câmara Municipal do Seixal

Departamento de Planeamento e Urbanismo - Divisão de Gestão Urbanística

Assegurar a chefia da equipa de Divisão de Gestão Urbanística, de forma a organizar a distribuição de tarefas, moderar conflitos, tomar decisões, representar a Divisão em reuniões quer internas quer externas e perante a administração da Câmara e ser avaliado no final da missão.

De janeiro de 2012 a 2015 - Câmara Municipal do Seixal

Departamento de Planeamento e Urbanismo - Divisão de Gestão Urbanística

Retomou a função exercida anteriormente

Desde novembro de 2015 a 2018 - Câmara Municipal do Seixal

Departamento de Planeamento e Urbanismo - Divisão de Gestão Urbanística

Coordenador da Divisão de Gestão Urbanística.

Desde novembro de 2018 - Câmara Municipal do Seixal

Departamento de Planeamento e Urbanismo - Divisão de Gestão Urbanística

Retomou a função exercida anteriormente antes do exercício da função de Coordenador da

Divisão de Gestão Urbanística até à data presente.

4 - Formação Profissional

Lusocuanza - Informática - BIM;

Revit Architecture 2013 - Câmara Municipal do Seixal;

Gestão de Processos - Câmara Municipal do Seixal;

Legislação Urbanística: Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão I - Câmara Municipal do Seixal;

Legislação Urbanística: Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação I - Nanodatel;

Archicad 11-CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;

Sensibilização ao Regime da Avaliação do Desempenho (SIADAP) - NHK - Formação e Novas Tecnologias;

Autocad - Escola Superior de Actividades Imobiliárias-ESAI;

MBA - Construção e Reabilitação Sustentável de Edifícios no Espaço Lusófono - 1.ª Conferência Lusófono - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa;

Património Natural e Cultural: Construção e Sustentabilidade - Seminário Internacional-Quercus, ICOMOS Portugal e GECORPA;

Sistema Nacional de Certificação Energética e Qualidade do Ar nos Edifícios - Sessão de esclarecimentos - AECOPS - Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços/ENA

Energia e Ambiente da Arrábida;

Modernidade e Identidade das Cidades Portuárias - 9.ª Conferência Internacional da AIVP - Junta Metropolitana;

Planos Regionais de Ordenamento do Território - Seminário Nacional - DGOTDU - Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

Regulamentos Urbanísticos Municipais, Técnicas de Elaboração - Seminário Nacional - Centro de Estudos e Formação Autárquica (Coimbra).

10 de dezembro de 2024. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.

318461491

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.