Designações, em regime de substituição, para o exercício dos cargos de direção intermédia de 1.º grau ― diretora do Departamento de Administração Urbanística (DAU), da licenciada Vanda Cristina Sobral Dâmaso Hubbe, e de direção intermédia de 2.º grau ― chefe da Divisão de Gestão Urbanística de Operações Estruturantes (DGUOE), do licenciado Pedro Jorge Gonçalves dos Santos, ambos com efeitos a 4 de novembro de 2024.

Aviso 28566/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, e no uso das competências subdelegadas pela Senhora Vereadora dos Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social e Educação, através do Despacho 12/GVTS/2022, de 6 de dezembro de 2022, torna-se público as designações em regime de substituição, para o exercício dos cargos de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Departamento de Administração Urbanística (DAU), da licenciada Vanda Cristina Sobral Dâmaso Hubbe, com efeitos a 4 de novembro de 2024 e de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística de Operações Estruturantes (DGUOE), do licenciado Pedro Jorge Gonçalves dos Santos, com efeitos a 4 de novembro de 2024, de acordo com os Despachos n.^os 217 e 218-2021-2025, respetivamente, proferidos pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada em 11 de novembro de 2024, por serem detentores das competências e perfil exigidos e de comprovada aptidão e experiência profissional, evidenciadas nas respetivas notas curriculares, a seguir transcritas.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Vanda Cristina Sobral Dâmaso Hubbe.

Nascida em 28 de abril de 1972.

Natural de S. Sebastião da Pedreira, Lisboa.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa em 1996.

3 - Experiência Profissional:

Colaborou com quatro ateliers de arquitetura de 1992 a 1999.

Ingressou na Câmara Municipal do Seixal, como arquiteta de 2.ª classe, na Divisão de Gestão Urbanística, Departamento de Planeamento e Urbanismo em 6/10/1999, através de contrato a termo certo tendo sido posteriormente admitida através de procedimento concursal em 2/10/2000.

Foi nomeada Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição, em 2/6/2006, exercendo até 21/6/2007, data em que através de procedimento concursal para direção intermédia de 2.º grau, foi nomeada Chefe da Divisão de Gestão Urbanística. A sua comissão de serviço foi renovada a 21/6/2010. Através de procedimento concursal para direção intermédia de 2.º grau, foi nomeada Chefe da Divisão de Gestão Urbanística em 12/3/2011.

Em 3/8/2015 é nomeada chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Empreitadas, pelo procedimento concursal para direção intermédia de 2.º grau. Em 22/12/2017, na sequência de uma alteração à estrutura nuclear da Câmara Municipal do Seixal, a Divisão de Gestão Urbanística e Empreitadas é reformulada e passa a ser Divisão de Gestão Urbanística, mantendo o cargo dirigente até 8/9/2019.

De 8/9/2019 a 8/10/2020 é integrada na Divisão de Planeamento Mobilidade e Regeneração Urbana, Departamento Urbanismo e Mobilidade onde exerceu funções de arquiteta.

Em 9/10/2020 foi nomeada Chefe da Divisão de Gestão e Administração Urbanística (DGAU), da Câmara Municipal de Almada, em regime de substituição.

Na sequência da reorganização de serviços, em 12/1/2021 é nomeada Chefe da Divisão de Licenciamento Urbanístico (DLURB), em regime de substituição.

Com a aprovação da nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Almada, é nomeada Chefe da Divisão de Gestão Urbanística (DGU), em 1/8/2022, em regime de substituição, onde se encontra a exercer funções até à presente data.

Foi docente no Curso de Pós-Graduação em Construção e Reabilitação Sustentável da FCT/UNL durante os anos letivos de 2020/2021, 2018/2019, 2017/2018 e 2016/2017.

4 - Formação Profissional:

Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo;

CEDOUA - 2.ª Ed. Workshop Online -Simplex urbanístico: O que muda no RJUE e noutros procedimentos urbanísticos?;

Sistemas de Gestão da Qualidade na Administração Publica Local - Noções Básicas;

POCAL para não financeiros;

Articulação do RJUE e de Regimes Setoriais;

Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;

Organização de Arquivos no âmbito de Processos de Modernização Administrativa II;

“Que Mudanças - Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial”;

“Que Mudanças - Regime Jurídico de Urbanização e Edificação”;

Implementação de Sistema de Gestão da Qualidade pela Norma ISSO 9001:2000;

Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;

Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;

Novo Regime de Avaliação de Desempenho;

Curso de Gestão de Informação Geográfica I;

Curso de Introdução ao ArcGis - Nível II e Nível I;

Curso de Formação em Física da Construção e Tecnologias Solar Passivas;

Curso de Formação de Formadores em AutoCad 2000;

Curso de 3d Studio Max;

Curso de Técnicos de cartografia Digital e Sistemas de Informação Geográfica.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Pedro Jorge Gonçalves dos Santos.

Nascido em 25 de abril de 1969.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Arquitetura com a opção no 5.º ano na variante de arquitetura em 1993/94, com a classificação final de 14 valores.

Pós-Graduação em Planeamento, Qualidade e Construção de Edifícios, com a classificação final de 13 valores (duração de 6 meses e 15 dias).

3 - Experiência Profissional:

Câmara Municipal do Sabugal (CMS) - A 1/4/1998 estabelecimento de contrato de prestação de serviços a termo certo com a CMS, tendo prestado serviços na Divisão de Estudos, Planeamento e Urbanismo da CMS onde desempenhei a função de Arquiteto de 2.ª Classe em regime de contrato a termo certo, no licenciamento de obras particulares, planeamento e projetos de equipamentos municipais.

Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) - Após ter finalizado o contrato de prestação de serviços com a CMS, a 10 /5/1999 entrou ao serviço em regime de estágio na Divisão de Projetos e Urbanismo da CMCR. A 4/7/2000 foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 152, o aviso da avaliação de estágio e consequente nomeação para a carreira de técnico superior de 2.ª Classe - Arquiteto.

Câmara Municipal de Lisboa (CML) - Por transferência a partir de 1/1/2001, passou a pertencer ao quadro técnico da CML, onde desempenhou funções técnicas na atual Direção Municipal do Urbanismo, nomeadamente no acompanhamento à decisão e tramitação sobre processos de licenciamento de gestão urbanística de obras particulares, com passagem durante 12 anos pelo Departamento de Planeamento Urbano:

Em 20/5/2002, por Despacho 343/P/2002, foi nomeado Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos e Licenciamento Especiais do Departamento de Projetos Estratégicos da então Direção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística da CML;

Em 21/12/2005, por Despacho 759/P/2005, foi nomeado Chefe de Divisão de Gestão Urbanística da Zona Norte, do Departamento de Gestão Urbanística II, da Direção Municipal de Gestão Urbanística da CML, cujo cargo foi ocupado até janeiro de 2008;

De 2008 até 2020 desempenhou funções no Departamento de Planeamento Urbano (DPU), apoiando o Diretor de Departamento como elo de ligação com os serviços técnicos de gestão urbanística da Direção Municipal de Urbanismo, na elaboração de pareceres técnicos sobre interpretação de normas decorrentes dos regulamentos dos Instrumentos de gestão territorial em vigor, em elaboração, em alteração e/ou revisão no DPU;

De 2020 até 10/8/2022 desempenhou funções de assessoria técnica de apoio ao despacho e decisão na Direção Municipal do Urbanismo, estabelecendo ligação funcional e operacional com os diversos serviços técnicos do urbanismo da CML (gestão urbanística, fiscalização de obras particulares e planeamento urbano);

De 10/8/2020, até à presente data, encontra-se a desempenhar funções na qualidade de Chefe de Divisão de Reabilitação Urbana (DRU-NCAPU), afeta à DMDU/DAU, conforme Despacho 85/2021-2025, com competências e atribuições na gestão urbanística e correspondente apoio à decisão sobre operações urbanísticas particulares localizadas nas oito áreas de reabilitação urbana delimitadas com documentos estratégicos eficazes para o concelho de Almada, nas vistorias sobre verificação do estado de conservação, nos termos do artigo 89.º, do RJUE, para todo o concelho de Almada, nos procedimentos de agravamento e desagravamento do IMI, para todo o concelho de Almada, decorrentes respetivamente da inobservância do dever de conservação, ou da realização de obras de conservação após intimação para os devidos efeitos, por parte dos proprietários de imóveis degradados, em ruína e/ou devolutos, cujo procedimento administrativo oficioso decorre pelo Núcleo de Controle sobre as Áreas de Pressão Urbanística, parte integrante da DRU, na gestão de candidaturas de empreitadas de reabilitação urbana, no apoio institucional às vistorias do Alojamento Local, em conjunto com a Divisão de Turismo e por ultimo nas vistorias de imóveis em risco, para todo o concelho de Almada, que ofereçam perigo para a saúde pública relativamente a pessoas, animais e bens, com o apoio dos Serviços Municipais de Proteção Civil de Almada.

10/12/2024. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.

318456745

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.