Determina a composição do conselho coordenador de avaliação dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho (SASUM).

Despacho 14955/2024



Considerando que o Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, conforme o artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com a redação dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro e o estabelecido no n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, n.º 57, 2.ª série, de 21 de março de 2013, é presidido pelo dirigente máximo do serviço e integra, para além do responsável pela gestão de recursos humanos, quatro dirigentes por aquele designados;

Considerando o disposto no artigo 6.º do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Não Docente e Não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, n.º 1, 2.ª série, de 2 de janeiro de 2018;

Considerando a cessação de funções da Diretora do Departamento Alimentar dos SASUM em janeiro de 2023.

Determino:

1 - O Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM) passa a ter a seguinte composição:

Mestre Paula Alexandra Sousa Seixas, Administradora dos SASUM;

Mestre Heliana Maria Pereira da Silva, Diretora de Serviços do Departamento de Apoio ao Administrador, que coordena a Divisão de Recursos Humanos;

Mestre João Paulo da Cunha Ribeiro, Diretor de Serviços do Departamento de Desporto e Cultura;

Licenciado Alberto Carlos Carvalho de Almeida, Diretor de Serviços do Departamento de Apoio Social;

Licenciada Marta Cristina Loureiro Pedrosa, Diretora de Serviços do Departamento Contabilístico e Financeiro.

Licenciado José Alexandre Saavedra Ribeiro, Diretor de Serviços do Departamento Alimentar.

2 - A mestre Paula Alexandra Sousa Seixas preside ao Conselho Coordenador da Avaliação, ao abrigo de delegação de poderes, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação e ainda no artigo 6.º do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Não Docente e Não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, n.º 1, 2.ª série, de 2 de janeiro de 2018.

3 - O presente despacho revoga o Despacho RT-38/2023, de 5 de abril, e produz efeitos imediatos.

Publique-se no Diário da República.

3 de dezembro de 2024. - O Reitor da Universidade do Minho, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.

318452435

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.