Retifica o Regulamento n.º 1403/2024, de 4 de dezembro, referente à alteração ao Regulamento para Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho das Caldas da Rainha.

Declaração de Retificação n.º 1086/2024/2 Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a publicação do Regulamento 1403/2024 no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro de 2024, referente à alteração ao Regulamento para Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho das Caldas da Rainha, saiu com duas inexatidões no texto pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos: No artigo 1.º («Norma revogatória»), onde se lê: «São revogadas as alíneas a), b) e c) do n.º 2 e n.º 5 do artigo 10.º» deve ler-se: «São revogadas as alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 10.º» Na epígrafe do anexo I, onde se lê: «(a que se refere o artigo 3.º)» deve ler-se: «(a que se refere o artigo 4.º)» 10 de dezembro de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira. 318457199

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):