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Aviso 28198/2024/2, de 13 de Dezembro

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Sumário

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Texto do documento

Aviso 28198/2024/2 Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que nos termos do disposto nos n.os 2 e 7 do artigo 156.º do mesmo diploma legal, bem como pela aplicação prévia da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, foram efetuadas as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório na respetiva carreira e categoria dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023, inclusive, conforme a seguir se dispõe:

Nome

Carreira/categoria

PR

NR

Adelaide Cristina Craveiro Feio Roboredo

Tec. Superior

5

28

Adelino Coutinho Varela Solposto

Ass. Técnico

8

14

Adosinda Maria Correia Coelho

Tec. Superior

7

36

Adriana Almeida Sousa

Ass. Técnico

4

10

Aldina Isabel Rito Gonçalves

Ass. Técnico

5

11

Ana Cláudia Palma Eloi Guerreiro

Tec. Superior

3

20

Ana Cristina Brissos Antunes Santos

Tec. Superior

3

20

Ana Cristina Martins Azevedo Dias b)

Ass. Técnico

2

8

Ana Filipa Esteves Dias Alves

Tec. Superior

7

36

Ana Lúcia Amaral Cruz Caldeira

Tec. Superior

6

32

Ana Margarida Oliveira Centeio

Ass. Técnico

7

13

Ana Maria Gomes Sousa Rodrigues

Tec. Superior

7

36

Ana Maria Jesus Duarte b)

Ass. Técnico

7

13

Ana Paula Teixeira Canteiro

Tec. Superior

3

20

Ana Rita Matos Santos

Tec. Superior

3

20

Ana Rita Moura Santos Garcia Leandro

Tec. Superior

5

28

Ana Rita Prieto Henriques

Tec. Superior

4

24

Ana Sofia Falcão Costa Lopes

Tec. Superior

6

32

Ana Sofia Gabriel Campos

Tec. Superior

5

28

Ana Sofia Gomes Magalhães Ferreira Canto

Tec. Superior

4

24

Anabela Correia Freitas Barata b)

Tec. Superior

6

32

Anabela Faria Mendes

Tec. Superior

8

40

Anabela Martins Marques b)

Ass. Técnico

5

11

António Francisco Bicho Marquilhas

Ass. Técnico

5

11

António Joaquim Estevens Piteira

Ass. Técnico

3

9

António José Rosinha b)

Tec. Superior

13

55

António Luís Barreiros Costa Silva Duarte

Tec. Superior

7

36

António Luís Palminha Martinho b)

Ass. Operacional

7

11

António Manuel Gama Duarte

Tec. Superior

6

32

António Pedro Moura Botelho Silva Correia

Tec. Superior

4

24

Arminda Maria Garcia Pinguinhas Brito b)

Ass. Técnico

7

13

Berta Conceição Duarte Moutinho Carneiro

Ass. Técnico

11

17

Carla Helena Almeida Costa Pinhal Reis

Ass. Técnico

4

10

Carlos Alberto Almeida Carvalho

Ass. Técnico

4

10

Carlos Manuel Lopes Barroso Moura Alves

Tec. Superior

8

40

Carlos Manuel Pestana Fragoso Almeida

Tec. Superior

12

52

Catarina Isabel Gomes Rito Soares

Tec. Superior

5

28

Catarina Isabel Montes Oliveira Barata C. Reis

Tec. Superior

7

36

Cláudia Sofia Rodrigues Varandas

Tec. Superior

3

20

Cristina Luísa Cordeiro Leitão M. Neves Vale

Tec. Superior

5

28

Cristina Maria Costa Lopes Almeida Ribeiro

Tec. Superior

9

43

Cristina Maria Figueiredo Sousa Albuquerque

Ass. Técnico

12

18

Eduardo Eurico Faria Ribeiro Novo

Tec. Superior

3

20

Elisabete Maria Guilhoto Paulino

Tec. Superior

5

28

Elisabete Sofia Dias Ferreira

Tec. Superior

3

20

Eunice Maria Ventura Pereira Afonso

Tec. Superior

3

20

Eusébio Lourenço Ferreira b)

Tec. Superior

6

32

Fernanda Isabel Graça Rodrigues Braz Pereira

Tec. Superior

7

36

Fernando Manuel Gomez-Gomez

Tec. Superior

6

32

Filipe Manuel Nunes Duarte

Tec. Superior

5

28

Filomena Maria Lopes Amaro Ramalho

Tec. Superior

8

40

Francisca Conceição Caeiro Almeida b)

Tec. Superior

6

32

Georgina Céu Martinho Santos Espinha

Ass. Técnico

8

14

Gilberto Manuel Silva Lopes

Tec. Superior

4

24

Graça Conceição Manteigas Andrade Lopes

Ass. Técnico

7

13

Graça Maria Oliveira Amaral

Tec. Superior

6

32

Guiomar Margarida Piteira Fernandes

Tec. Superior

5

28

Henrique Manuel Silva Carvalho Domingues

Tec. Superior

5

28

Horácio José Nunes Santos

Ass. Operacional

4

8

Ilda Conceição Sobrinho Gonçalves Nóbrega a)

Ass. Técnico

11

17

Isabel Maria Almeida Ferreira Amorim

Tec. Superior

13

55

Joana Moreira Ferreira Cancela b)

Tec. Superior

5

28

Joana Pires Marques Oliveira Godinho

Tec. Superior

5

28

Joaquim Mário Seabra Santos a)

Ass. Técnico

8

14

Jorge Ferreira Branco

Tec. Superior

Entre 11 e 12

49

Jorge Manuel Barros Batista

Ass. Operacional

4

8

Jorge Manuel Frazão Moreira

Tec. Superior

6

32

Jorge Miguel Silva Martins

Tec. Superior

5

28

José Augusto Rodrigues Carvalho b)

Ass. Operacional

5

9

José Carlos Oliveira Silva

Tec. Superior

8

40

José Carlos Roque Costa

Tec. Superior

8

40

José Elias Silva Baptista

Ass. Técnico

4

10

José João Pinto Garcia b)

Ass. Técnico

5

11

José Júlio Ferreira

Tec. Superior

5

28

José Monteiro Farias

Ass. Técnico

8

14

José Paulo Farias Gonçalves

Ass. Operacional

5

9

Leonor Santos Lima Carmo b)

Ass. Técnico

7

13

Ludovica Maria Soares Proença Fonseca

Ass. Técnico

8

14

Luísa Alexandra Ribeiro Condeco Ramos

Tec. Superior

5

28

Magda Teixeira Almeida Henriques

Tec. Superior

4

24

Manuela Conceição Teixeira Oliveira Diogo

Ass. Técnico

6

12

Marco Paulo Gouveia Magro

Tec. Superior

5

28

Maria Alice Quintas Rocha Fama

Tec. Superior

7

36

Maria Amélia Conceição Santos

Tec. Superior

3

20

Maria Angelina Araújo de Morais Castro

Tec. Superior

6

32

Maria Assunção Lopes Prates

Tec. Superior

7

36

Maria Celina Lopes Ribeiro

Tec. Superior

5

28

Maria Daniela Morgadinho Monteiro Santos

Tec. Superior

5

28

Maria Fátima Cordeiro Pereira Constantino b)

Ass. Técnico

3

9

Maria Fátima Crespo Jesus Marques Correia b)

Ass. Técnico

7

13

Maria Fátima Pinheiro Tavares Fialho b)

Ass. Técnico

7

13

Maria Fernanda Santinhos Furtado

Ass. Técnico

4

10

Maria Helena Anselmo Paixão

Tec. Superior

6

32

Maria Helena Carreira Menano Silvestre

Tec. Superior

5

28

Maria Helena Duarte Fonseca Figueiredo

Ass. Técnico

12

18

Maria Helena Ferreira Duarte

Ass. Técnico

2

8

Maria Helena Menezes Maia b)

Tec. Superior

6

32

Maria Helena Rodrigues Passo

Ass. Técnico

2

8

Maria Helena Silva Ferreira c)

Ass. Técnico

7

13

Maria Imelda Miragaia Almeida Pereira

Tec. Superior

5

28

Maria Inês Fernandes Pereira Flor Dias

Tec. Superior

6

32

Maria Inês Santa Marta Barros Cunha b)

Tec. Superior

4

24

Maria Isabel Costa Ferreira Fernandes

Tec. Superior

6

32

Maria Isabel Viegas Sabino Canhoto

Tec. Superior

5

28

Maria João Milícia Santos Cruz

Tec. Superior

6

32

Maria José Grade Ferreira Chaves

Ass. Técnico

5

11

Maria José Machado Cruz M. V. G. Raposo a)

Tec. Superior

4

24

Maria José Marques Pinto

Tec. Superior

13

55

Maria Lídia Lima Raio

Ass. Operacional

3

7

Maria Lurdes Conceição Santos

Ass. Técnico

7

13

Maria Lurdes Leal Flamino

Tec. Superior

4

24

Maria Luz Dias Silva Sobral Garrido

Tec Sist E Tecn Inf

4

20

Maria Manuela Coelho C. S. Q. Godinho

Tec. Superior

7

36

Maria Manuela Freira Pardelha Granacha b)

Ass. Técnico

8

14

Maria Manuela Leal Cabrito Barata

Tec. Superior

4

24

Maria Paula Ferreira Mourão b)

Tec. Superior

5

28

Maria Piedade Almeida Bastos b)

Ass. Técnico

8

14

Maria Suzana Grazina Freitas a)

Tec. Superior

10

46

Marina Isabel Lopes Carias

Tec. Superior

3

20

Mário João Fernandes Almeida

Tec. Superior

6

32

Marta Alexandra Guerreiro Martins Rocha b)

Tec. Superior

4

24

Marta Isabel Fernandes Freitas Paul b)

Tec. Superior

4

24

Mónica Sousa Dias Brás Correia

Tec. Superior

5

28

Natália Maria Santos Costa Braga

Ass. Técnico

5

11

Nuno Manuel Cunha Salvador

Tec. Superior

12

52

Nuno Miguel Palma Santos Alves Carpinteiro

Tec. Superior

6

32

Orlando Paulo Castro Rocha Martins

Tec. Superior

7

36

Patrícia Susana Lacueva Alves Pinto

Tec. Superior

3

20

Paula Alexandra Silva Montemor Abu Hazima

Tec. Superior

7

36

Paula Cristina Henriques da Silva Barros b)

Tec. Superior

11

49

Paula Maria Caria Pinto Andorinha a)

Ass. Técnico

7

13

Paula Maria Fernandes Costa

Ass. Técnico

4

10

Paula Marília Freitas Amorim

Tec. Superior

7

36

Paula Sofia Barata Xavier

Tec. Superior

5

28

Pedro Miguel Batalha Machado

Tec. Superior

5

28

Pedro Miguel Januário Botelho

Ass. Técnico

2

8

Raquel Graça Raimundo Espiguinha

Ass. Técnico

4

10

Rui Jorge Almeida Lourenço b)

Tec. Superior

7

36

Rui Jorge Silva Casimiro Correia Dias

Tec. Superior

5

28

Rui Manuel Toscano Santos

Esp. Sist E Tecn Inf

9

56

Sandra Maria Lage Pereira Viegas

Tec. Superior

5

28

Sandra Susete Viamontes Lopes b)

Tec. Superior

3

20

Sara Amaral Cordeiro Batista Silva

Tec. Superior

5

28

Sofia Alexandra Gomes Pires

Tec. Superior

3

20

Susana Carla Valente Chaves Sousa

Tec. Superior

5

28

Susana Maria Almeida Paiva Penedo Alves

Tec. Superior

5

28

Susana Maria Dinis Lúcio Leitão Oliveira

Ass. Operacional

5

9

Susana Maria Emiliano Fonseca

Tec. Superior

4

24

Susana Maria Lourenço Rodrigues b)

Ass. Técnico

2

8

Susana Pais Carvalho Santos

Tec. Superior

5

28

Telmo Joaquim Neves Ferreira Lourenço

Ass. Técnico

4

10

Teresa Alexandre Figueiredo Serrano Santos

Tec. Superior

4

24

Teresa Maria Santa Durão

Tec. Superior

5

28

Vasco Luís Protasio Fialho

Ass. Técnico

5

11

Zulmira Maria Costa Coelho Lopes

Tec. Superior

11

49

Zulmira Santos Gomes

Tec. Superior

6

32

a) Alteração de Posicionamento Remuneratório com efeitos a 01/01/2019. b) Alteração de Posicionamento Remuneratório com efeitos a 01/01/2021. c) Alteração de Posicionamento Remuneratório com efeitos a 01/01/2022. 9 de dezembro de 2024. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo. 318445056

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6002214.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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