Designação em regime de substituição do licenciado Carlos Alberto Pires Ferreira de Souto e Castro no cargo de diretor do Departamento de Compras e Logística da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Despacho 14568/2024



O Decreto-Lei 61/2022, de 23 de setembro, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS, I. P.), tendo a Portaria 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 1.º e do artigo 11.º dos referidos Estatutos, a DE-SNS, I. P., contempla a existência do Departamento de Compras e Logística, determinando-se, nos termos do disposto da alínea a) do artigo 3.º, a direção deste departamento por titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Importa prover o cargo em questão, de forma a garantir a adequada prossecução das atribuições cometidas à DE-SNS, I. P., e a consolidar a estrutura orgânica aprovada.

Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

O licenciado Carlos Alberto Pires Ferreira de Souto e Castro possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Compras e Logística, conforme evidencia o currículo académico e profissional, que se anexa ao presente Despacho.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS, I. P., é feita pelo seu Diretor Executivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Assim, por despacho do Diretor Executivo da DE-SNS, I. P., de 30 de outubro de 2024, é designado, em regime de substituição, o licenciado Carlos Alberto Pires Ferreira de Souto e Castro, no cargo de Diretor do Departamento de Compras e Logística da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P, com efeitos a 08 de novembro de 2024.

22 de novembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., António Gandra D’Almeida.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais

Nome: Carlos Alberto Pires Ferreira de Souto e Castro

Data de nascimento: 02 de novembro de 1981

Habilitações académicas

Curso de Construção de Dashboards em Power BI, Secretaria-Geral do MDN, 2020;

Curso de Desenho e Implementação de Indicadores de Apoio à Decisão, Secretaria-Geral do MDN, 2020;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Escola de Armas, 2014;

Curso de Auditoria Financeira, IGAP, 2009;

Licenciatura em Ciências Militares pela Academia Militar, na especialidade de Administração Militar, 1999/2004.

Experiência profissional

Participou em duas Forças Nacionais Destacadas, nas funções de Oficial de Finanças: em 2007, no Teatro de Operações do Kosovo (Missão NATO); em 2011, no Teatro de Operações do Líbano (Missão ONU).

Participou ainda como Elemento Nacional Destacado, na função de Head of the BudgetFinance Section (J8 Chief) da European Union Training Mission, no Teatro de Operações da República Centro Africana, no período de fevereiro a outubro de 2023 (Missão UE).

Entre 2004 e 2008, no Centro de Tropas de Operações Especiais exerceu a função de Adjunto Financeiro.

Em 2008 e 2009, no Centro de Finanças do Comando do Pessoal, desempenhou funções na Secção de Finanças e Contabilidade.

Entre 2009 e 2013, no Estado-Maior do Comando do Pessoal, como Adjunto da Repartição de Recursos.

Em 2013 e 2014, na Escola dos Serviços, desempenhou a função de Comandante da Companhia de Comando e Serviços.

Entre 2014 e 2016, na Escola dos Serviços, exerceu a função de formador em disciplinas de cariz técnico e tático, nos cursos de Tirocínio para Oficiais de Administração Militar e Material, cursos de Promoção a Capitão, cursos de Promoção a Sargento-Ajudante.

Entre 2016 e 2021, no Gabinete do Ajudante-General do Exército, como Adjunto para a Área do Planeamento e Controlo Orçamental das Despesas com Pessoal do Exército, participou no Plano de Atividades e Proposta de Orçamento no âmbito do planeamento e monitorização das Despesas com Pessoal do Exército, e como Adjunto para a Área do Controlo de Efetivos, colaborou na implementação do Centro de Controlo de Efetivos, na preparação da proposta de decreto-lei dos efetivos autorizados, plano de promoções, plano de incorporações de militares e admissões de pessoal civil.

Entre outubro de 2021 até fevereiro 2024 desempenhou a função de Chefe da Secção de Sistemas e Controlo, da Repartição de Abonos, na Direção de Serviços de Pessoal.

Entre fevereiro e novembro 2024 desempenhou a função de Chefe da Repartição de Apoio Social, na Direção de Serviços de Pessoal.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2022-09-23 - Decreto-Lei 61/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-10-12 - Portaria 306-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde

  Aprova os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.