Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional ― reservas de recrutamento.

Aviso 27685/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Operacional - reservas de recrutamento

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de se recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de de apoio aos serviços operacionais - Ref. B, e para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de apoio aos mercados - Ref. C publicado no Diário da República pelo Aviso 16638/2023, 2.ª série - n.º 169 - 31 de agosto e na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta n.º OE202308/0808 e OE202308/0812, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Bruno David Rocha Vinagre e Renato Evaristo Nascimento Lourenço, com início a 02 de dezembro de 2024.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: António José Pires França, Encarregado Operacional na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires;

1.º Vogal Efetivo: Renato António Coelho Casimiro, Assistente Operacional na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Maria Helena Magista Belo Lopes, Assistente Técnica na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires;

1.º Vogal Suplente: Ernesto Proença da Silva, Assistente Operacional na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires;

2.º Vogal Suplente: Ernesto Proença da Silva, Assistente Operacional na União das Freguesias de Seixal de Paio Pires.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 02 de dezembro de 2024, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

2 de dezembro de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria João Filipe Costa.

318418512

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.