Designa Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz como adjunto no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 14445/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o Dr. Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz, do mapa de pessoal da Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de novembro de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz nasceu em Angola, no dia 18 de julho de 1975; percurso académico: licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa; percurso profissional: 2011-2013 - técnico superior no Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros; 2013-2014 - técnico superior no Fundo para as Relações Internacionais, I. P.; 2014-2016 - chefe da equipa multidisciplinar do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.; 2016-2019 - conselheiro técnico na Embaixada de Portugal na Bélgica; 2019-2024 - conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

318418172

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.