Designa para exercer as funções de técnica especialista a licenciada Gabriela Plácido Alves.

Despacho 14403/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Gabriela Plácido Alves. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais. 3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunta. 4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete. 5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de dezembro de 2024. 6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 27 de novembro de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. Nota curricular Nome: Gabriela Plácido Alves. Habilitações académicas: Mestranda em Direito e Ciência Jurídica - Especialização em Direito Laboral, com menção em Direito dos Seguros - Aprovada à fase de Dissertação - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com início em 2023; Curso Avançado de Direito dos Seguros e Acidentes de Trabalho - CIDP, 2023; Tutora de várias cadeiras, entre elas Direito do Trabalho - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019-2023); Licenciatura em Direito com a classificação final de Muito bom - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019-2023). Experiência profissional: Jurista especializada em Direito do Trabalho, desde janeiro de 2024. 318413506

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.