Despacho 14295/2024
Após a prévia audição do plenário de Juízes deste Tribunal, designo, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, o licenciado João André Matias Sebastião Lucas como Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318399665
Despacho 14295/2024, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 234/2024, Série II de 2024-12-03
- Data: 2024-12-03
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, do licenciado João André Matias Sebastião Lucas como secretário-geral do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5986684.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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