Ingresso na especialidade de Pilotos Aviadores de vários militares.

Despacho 14172/2024



1 - Determino que os militares em seguida mencionados, que concluíram em 18 de setembro de 2024 o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, na especialidade indicada, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 19 de setembro de 2024, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.^os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 1 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais PILAV

Alferes, os:

ALFG PILAV 141110-B, João Pedro Sampaio Saloio;

ALFG PILAV 141107-B, José Pedro Neves da Rocha;

ALFG PILAV 141112-J, Luís Miguel Fernandes Gil;

ALFG PILAV 141114-E, Francisco dos Santos Matilde;

ALFG PILAV 141118-H, Francisco Branco da Cunha;

ALFG PILAV 141113-G, Guilherme Coelho Marques;

TENG PILAV 139496-H, Pedro Miguel Carvalho Marques;

ALFG PILAV 141111-L, Filipa Almeida Barbosa;

ALFG PILAV 141115-C, Filipe Gabriel de Carvalho Gonçalves;

ALFG PILAV 141117-K, Manuel Sousa Tavares Alves Valadares;

ALFG PILAV 141120-K, Diogo Miguel de Matos Machado;

ALFG PILAV 141116-A, João Marcelo Gomes Pereira.

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2023.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 6/2022 de 7 de janeiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2024, os oficiais preenchem vaga em aberto no respetivo Quadro, ao abrigo do artigo 173.º do EMFAR.

4 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

4 de novembro de 2024. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

318383278

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024