Portaria 857/2024/2, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 232/2024, Série II de 2024-11-29
- Data: 2024-11-29
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia o Sargento-Chefe de Artilharia José Carlos Diogo Baião para o cargo «121.400.002 ― Adjunto do Chefe da Representação Militar», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters (PRT NLR SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América.
Texto do documento
Portaria 857/2024/2
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 33973092, Sargento-Chefe de Artilharia José Carlos Diogo Baião, para o cargo «121.400.002 - Adjunto do Chefe da Representação Militar», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters (PRT NLR SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
22 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 20 de novembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
318390998
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 33973092, Sargento-Chefe de Artilharia José Carlos Diogo Baião, para o cargo «121.400.002 - Adjunto do Chefe da Representação Militar», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters (PRT NLR SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
22 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 20 de novembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5983151.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-03-31 -
Decreto-Lei
55/81 -
Conselho da Revolução
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.
Aviso
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