Retifica o Despacho n.º 13289/2024, de 28 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 8 de novembro.

Declaração de Retificação n.º 1024/2024/2 Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho 13289/2024, de 28 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 8 de novembro, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica: No n.º 2, onde se lê: «2 - Estabelecer que exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.» deve ler-se: «2 - Estabelecer que Sandra Maria Nunes Duarte exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.» 19 de novembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida. 318381503

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.