Reconhece a Fundação Alegria de Viver.

Despacho 14078/2024 Reconhecimento de fundação No uso dos poderes que me foram subdelegados através do Despacho 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, reconheço a Fundação Alegria de Viver, pessoa coletiva n.º 518109666, nos termos e para os efeitos definidos nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, com os fundamentos constantes da informação n.º I/2426/2024/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 826/2024, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. A Fundação em causa tem sede na Rua Dr. Mário Charrua, Algés, União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, concelho de Oeiras e, conforme previsão estatutária, tem por fins gerais a valorização pessoal, combate ao isolamento e da inclusão da população sénior na sociedade. 15 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo. 318383545

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-07-09 - Lei 24/2012 - Assembleia da República

  Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.