Delegação da presidência de júri no Prof.ª Doutora Lia Paula Nogueira Sousa Fernandes, professora catedrática da FMUP, no âmbito de um procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de investigador/a auxiliar de carreira, ao abrigo do contrato-programa a celebrar no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª Edição e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024.

Despacho 14008/2024



Delegação da presidência de Júri no Professora Doutora Lia Paula Nogueira Sousa Fernandes, Professora Catedrática da FMUP, no âmbito de um procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de Investigador/a Auxiliar de carreira, ao abrigo do contrato-programa a celebrar no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024.

Ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do art. 20.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho 8497/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho, e no n.º 2, do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, Regulamento 487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio de 2020, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei 72/2020, de 16 de novembro, delego, sob proposta do Conselho Científico da FMUP, de 25 de outubro de 2024, no Professora Doutora Lia Paula Nogueira Sousa Fernandes, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a competência para presidir ao Júri do procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a Investigador/a Auxiliar no domínio científico Medical and Health Sciences, área científica Health Sciences e subárea científica Health Care and Services, com enquadramento na área disciplinar de Investigação em Serviços de Saúde do grupo Ciências e Tecnologias da Saúde da FMUP (candidatura ao Programa FCT - Tenure - 1.ª Edição, com a referência 2023.13694.TENURE.006).

A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos entretanto praticados no âmbito das matérias agora delegadas.

29 de outubro de 2024. - O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Prof.Doutor Altamiro Costa Pereira.

318373696

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo