Delegação da presidência de júri no Prof. Doutor João Almeida Fonseca, professor catedrático da FMUP, no âmbito de três procedimentos concursais de seleção internacional para a contratação de investigadores/as de carreira, ao abrigo do contrato-programa a celebrar no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª edição e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024.

Despacho 14004/2024



Delegação da presidência de Júri no Prof. Doutor João Almeida Fonseca, Professor Catedrático da FMUP, no âmbito de três procedimentos concursais de seleção internacional para a contratação de Investigadores/as de carreira, ao abrigo do contrato-programa a celebrar no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024.

Ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do art. 20.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho 8497/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho, e no n.º 2, do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, Regulamento 487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio de 2020, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei 72/2020, de 16 de novembro, delego, sob proposta do Conselho Científico da FMUP, de 25 de outubro de 2024, no Professor Doutor João Almeida Fonseca, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a competência para presidir aos Júris dos seguintes procedimentos concursais de seleção internacional para a contratação de Investigadores/as de carreira, ao abrigo do contrato-programa a celebrar no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024:

Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a Investigador/a Principal no domínio científico Medical and Health Sciences, área científica Health Sciences e subárea científica Healthcare Sciences and Services, com enquadramento na área disciplinar de Investigação em Serviços de Saúde do grupo de Ciências e Tecnologias da Saúde da FMUP (candidatura ao Programa FCT - Tenure - 1.ª Edição, com a referência 2023.13694.TENURE.050);

Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a Investigador/a Principal no domínio científico Medical and Health Sciences, área científica Health Sciences e subárea científica Health Services and Policies, com enquadramento na área disciplinar de Ciência de Dados de Saúde do grupo de Ciências e Tecnologias da Saúde da FMUP (candidatura ao Programa FCT - Tenure - 1.ª Edição, com a referência 2023.13694.TENURE.056);

Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a Investigador/a Auxiliar no domínio científico Medical and Health Sciences, área científica Health Sciences e subárea científica Health Services and Policies, com enquadramento na área disciplinar de Ciência de Dados de Saúde do grupo Ciências e Tecnologias da Saúde da FMUP (candidatura ao Programa FCT - Tenure - 1.ª Edição, com a referência 2023.13694.TENURE.054).

A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos entretanto praticados no âmbito das matérias agora delegadas.

29 de outubro de 2024. - O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Prof. Doutor Altamiro Costa Pereira.

318373469

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo