As Unidades Orgânicas do Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030, foram criadas por deliberações da Comissão Diretiva, a Deliberação 988/2023, publicada na 2.ª série do Diário da República, a 9 de outubro e da Deliberação 723/2024, publicada na 2.ª série do Diário da República, a 29 de maio, que em simultâneo procederam à nomeação dos respetivos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto das Unidades orgânicas desta Autoridade de Gestão.
Considerando que a partir de 1 de outubro de 2024, o lugar de Secretário Técnico da Unidade de Compliance e Controlo ficou vago torna-se necessário reafetar as áreas funcionais da responsabilidade desta Autoridade de Gestão.
Nestes termos, a Comissão Diretiva do COMPETE 2030, em reunião de 27 de setembro de 2024, deliberou o seguinte:
Proceder à extinção da Unidade de Compliance e Controlo e da Unidade de Coordenação e Apoio à Comissão Diretiva criadas através das Deliberações supra referenciadas;
Proceder à criação da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) à qual corresponderão as seguintes áreas de atuação:
Unidade Orgânica | Áreas Funcionais |
|---|---|
Unidade de Coordenação e Controlo - UCC | Apoio Técnico à Comissão Diretiva no âmbito das temáticas do Programa; Descrição do Sistema de Gestão e Controlo; Manual de Procedimentos; Planos de Verificação no Local e Reperformance; Avaliação do Risco de Fraude e de Gestão; Realização dos Controlos e Planos de Ação; Auditorias externas (acompanhamento dos trabalhos, elaboração de contraditórios, monitorização e implementação de recomendações). |
Passando esta Autoridade de Gestão a contemplar as seguintes unidades na sua estrutura orgânica:
a) Unidade de Investigação e Desenvolvimento, abreviadamente designada por UID;
b) Unidade de Inovação Empresarial, abreviadamente designada por UIE;
c) Unidade de Capacitação Empresarial, abreviadamente designada por UCE;
d) Unidade de Transição Verde e Investimento Integrado, abreviadamente designada por UTVI;
e) Unidade de Monitorização e Gestão Financeira, abreviadamente designada por UMGF;
f) Unidade de Coordenação e Controlo, abreviadamente designada por UCC;
g) Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia, abreviadamente designada por UPAE;
h) Unidade de Sistemas de Informação e Transição Digital, abreviadamente designada por USID;
i) Unidade Jurídica, abreviadamente designada por UJ;
j) Unidade de Comunicação, abreviadamente designada por UC e
k) Unidade de Gestão de Recursos, abreviadamente designada por UGR.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2024.
19 de novembro de 2024. - Pela Comissão Diretiva do COMPETE 2030, o Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
ANEXO
Nota Curricular de Ana Margarida Vieira Mouraz
I - Dados pessoais
Nome: Ana Margarida Vieira Mouraz.
Data de Nascimento: 21 de junho de 1969.
II - Habilitações académicas
Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
III - Atividade profissional
Desde 1 de abril de 2024 - Coordenadora de Equipa de Projeto da Unidade de Coordenação e Apoio Comissão Diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030;
De 15 maio de 2023 a 31 de março de 2024 - Técnica Especialista no Gabinete da Ministra da Coesão territorial do XXIII Governo Constitucional;
De 2015 a 2023 - Técnica Superior da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C);
De 2014 a 2015 - Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do XIX e XX Governos Constitucionais;
De 2013 a 2014 - Técnica Superior da Unidade de Apoio à Gestão dos Programas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR);
De 2008 a 2012 - Secretária Técnica da área Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POCI);
De 2005 a 2008: Técnica Superior do Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME);
Em 2004 - Diretora da área de Programas em Investimento da Agência de Inovação, S. A. (AdI);
De 2002 a 2004 - Coordenadora Operacional do Gabinete de Coordenação da Inovação Tecnológica do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME);
De 1998 a 2001 - Técnica Superior do Centro de Gestão de Tecnologia e de Inovação do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI/CEGTI) na área da gestão dos apoios à Investigação e Desenvolvimento, integrados nos Programas SINDEPEDIP, PRATIC e PRODIBETA, e à «Demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia» do Programa Energia.
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