Cria a unidade orgânica do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), exonera a secretária técnica e nomeia o secretário técnico e o coordenador da equipa de projeto.

Deliberação 723/2024



Criação de unidade orgânica do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE2030), exoneração de secretária técnica, nomeação de secretario técnico e nomeação de coordenador de equipa de projeto

1 - As Unidades Orgânicas do Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030, foram criadas por deliberação da Comissão Diretiva, Deliberação 988/2023, publicada na 2.ª série do Diário da República, a 9 de outubro, que em simultâneo procedeu à nomeação dos respetivos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto.

2 - Nos termos do n.º 2 da Deliberação 988/2023, de 9 de outubro, ficou definido que nos termos do n.º 10 do artigo 72.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, mantinham-se em funcionamento as Unidades Orgânicas de Infraestruturas - UIN e a Unidade de Administração Pública - UAP e, em funções os respetivos secretários técnicos.

3 - Em 22 de fevereiro de 2024, pela vacatura do lugar de Secretário Técnico da Unidade de Administração Pública, foi nomeado, pela Comissão Diretiva, o até então Coordenador da Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia (UPAE), Mestre Francisco Ramires, como Secretário Técnico dessa Unidade, ficando disponível um lugar de Coordenação de Equipa de Projeto.

4 - A extinção das duas Unidades referidas no ponto 2 ocorrerá a partir de 1 de abril de 2024, ficando igualmente vago um lugar de Secretário Técnico, no secretariado técnico desta autoridade de gestão.

5 - Perante a extinção destas duas unidades orgânicas torna-se necessário adaptar a estrutura orgânica do secretariado técnico do COMPETE 2030 à nova realidade, que passa pela criação de uma nova Unidade Orgânica e designação do seu responsável e pela alteração da designação da Unidade de Transição Climática e Energética para Unidade de Transição Verde e Investimento Integrado, abreviadamente designada por UTVI, bem como a designação do seu Secretário Técnico.

6 - Neste contexto e nos termos do n.º 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro é criada a Unidade de Coordenação e Apoio à Comissão Diretiva (UCA), passando a estrutura orgânica do secretariado técnico do COMPETE 2030 a comportar as seguintes unidades:

a) Unidade de Investigação e Desenvolvimento, abreviadamente designada por UID;

b) Unidade de Inovação Empresarial, abreviadamente designada por UIE;

c) Unidade de Capacitação Empresarial, abreviadamente designada por UCE;

d) Unidade de Transição Verde e Investimento Integrado, abreviadamente designada por UTVI;

e) Unidade de Monitorização e Gestão Financeira, abreviadamente designada por UMGF;

f) Unidade de Compliance e Controlo, abreviadamente designada por UCC;

g) Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia, abreviadamente designada por UPAE;

h) Unidade de Sistemas de Informação e Transição Digital, abreviadamente designada por USID;

i) Unidade Jurídica, abreviadamente designada por UJ;

j) Unidade de Comunicação, abreviadamente designada por UC;

k) Unidade de Gestão de Recursos, abreviadamente designada por UGR; e

l) Unidade de Coordenação e Apoio à Comissão Diretiva designada por UCA.

7 - Assim e considerando que nos termos do n.º 10, do artigo 14.º, do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto são livremente designados e exonerados pelas comissões diretivas das autoridades de gestão, a Comissão Diretiva deste Programa Temático delibera o seguinte:

a) Exonerar do cargo de secretária técnica, a Lic. Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira, em consequência da extinção da Unidade de Infraestruturas, com efeitos a partir de 1 de abril de 2024;

b) Tendo em consideração a experiência e elevadas competências demonstradas nos respetivos percursos profissionais, cujas notas curriculares seguem em anexo, proceder à designação de:

Mestre Ana Margarida Vieira Mouraz, para Coordenadora de Equipa de Projeto da Unidade de Coordenação e Apoio à Comissão Diretiva (UCA), com início de funções a partir de 1 de abril de 2024; e

Doutor Nuno Miguel dos Santos Loureiro Lopes Amado, para Secretário Técnico da Unidade de Verde e Investimento Integrado, abreviadamente - UTVI, com início de funções a partir de 1 de abril de 2024.

8 - Nos termos do n.º 22 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro a remuneração a atribuir à coordenadora de equipa de projeto da UCA é a corresponde ao nível remuneratório 61 da tabela remuneratória única, nos termos do estipulado no n.º 5 da Deliberação 988/2023, de 9 de outubro.

9 - A presente deliberação deve ser objeto de divulgação no Diário da República.

15 de maio de 2024. - O Presidente da Comissão Diretiva, Nuno Mangas.

ANEXOS

Nota curricular de Ana Margarida Vieira Mouraz

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Margarida Vieira Mouraz;

Data de Nascimento: 21 de junho de 1969.

II - Habilitações académicas:

Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL);

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).

III - Atividade profissional:

Desde 2023 - Técnica Especialista no Gabinete da Ministra da Coesão territorial do XXIII Governo Constitucional;

De 2015 a 2023 - Técnica Superior da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C);

De 2014 a 2015 - Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do XIX e XX Governos Constitucionais;

De 2013 a 2014 - Técnica Superior da Unidade de Apoio à Gestão dos Programas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR);

De 2008 a 2012 - Secretária Técnica da área Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POCI);

De 2005 a 2008: Técnica Superior do Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME);

Em 2004 - Diretora da área de Programas em Investimento da Agência de Inovação, S. A. (AdI);

De 2002 a 2004 - Coordenadora Operacional do Gabinete de Coordenação da Inovação Tecnológica do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME);

De 1998 a 2001 - Técnica Superior do Centro de Gestão de Tecnologia e de Inovação do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI/CEGTI) na área da gestão dos apoios à Investigação e Desenvolvimento, integrados nos Programas SINDEPEDIP, PRATIC e PRODIBETA, e à “Demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia” do Programa Energia.

Nota curricular de Nuno Miguel dos Santos Loureiro Lopes Amado

I - Dados pessoais:

Nome: Nuno Miguel dos Santos Loureiro Lopes Amado;

Data de Nascimento: 17 de janeiro de 1972.

II - Habilitações académicas:

2018 - Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais (tese de doutoramento na área de Economia Política) pela Universidade Católica Portuguesa, polo de Lisboa. Prémio Alexis de Tocqueville - melhor aluno de doutoramento em 2013 - da Universidade Católica Portuguesa;

2008 - Mestrado em Economia pela Universidade de Évora (a dissertação de mestrado teve como objetivo uma proposta de modelo econométrico para a construção de preços eficientes no âmbito dos serviços públicos locais);

1997 - Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora.

III - Atividade profissional:

Desde 2022 - Assessor no Gabinete da Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional do XXIII Governo Constitucional;

Desde setembro de 2020 a abril de 2022 - coordenador da assessoria jurídica, compliance e controlo do Programa Operacional Capital Humano com responsabilidade no acompanhamento e resposta às auditorias realizadas pela Comissão Europeia, Tribunal de Contas Europeu, Tribunal de Contas, Inspeção Geral de Finanças e Estrutura Segregada de Auditoria; e realização de verificações no local das operações financiadas pelo programa operacional;

De janeiro de 2014 a agosto de 2020 - técnico superior do Programa Operacional Regional do Alentejo com responsabilidade técnica em áreas como os sistemas de incentivos às empresas, instrumentos financeiros para empresas, sistema de apoio à investigação científica e tecnológica e sistema de apoio a ações coletivas;

De novembro de 2007 e dezembro de 2013 - técnico superior no Programa Operacional Regional do Alentejo, com responsabilidade técnica ao nível dos sistemas de incentivos às empresas no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e de outros regulamentos específicos no âmbito do eixo relativo à competitividade, inovação e conhecimento;

De maio de 1998 a novembro de 2007 - integração na equipa técnica responsável pela gestão do 3.º Quadro Comunitário de Apoio no âmbito do Programa Operacional da Região Alentejo;

De junho de 1996 a maio de 1998 - colaborador em várias empresas nas áreas dos fundos comunitários, comercial e gestão.

317703233

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):