Designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde o licenciado Helder Jaime Marques Duarte de Almeida, administrador hospitalar na Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Despacho 13899/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Helder Jaime Marques Duarte de Almeida, administrador hospitalar na Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., para exercer as funções na área da sua especialidade. 2 - No período de 23 de julho a 31 de outubro de 2024, a designação é feita sem prejuízo do exercício das funções de administrador hospitalar na Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exercendo as funções de assessoria especializada no meu Gabinete a tempo parcial (20 %), não remuneradas, com a concordância do designado. 3 - A partir de 1 de novembro de 2024, o designado passa a exercer funções a tempo completo no meu Gabinete, com estatuto remuneratório de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei 11/2012. 5 - Aquando da cessação de funções, o designado retoma, automaticamente, às funções que exercia à data da designação. 6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 15 de novembro de 2024. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome - Helder Jaime Marques Duarte de Almeida. Naturalidade - Coimbra. Data de nascimento - 7 de outubro de 1966. 2 - Habilitações académicas (PADIS) Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde; AESE (2020). Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública (1998). Licenciatura em Direito, Universidade Clássica de Lisboa (1994). 3 - Experiência profissional: De 22 de janeiro de 2024 até à presente data - administrador hospitalar na Unidade Local de Saúde de São José, das especialidades de cirurgia torácica, cirurgia cardíaca, incluindo o Centro de Referência de Transplante Cardíaco, Cirurgia Vascular, Pneumologia e a Unidade de Transplantação Pulmonar (Centro de Referência). De 13 de março de 2020 a 21 de janeiro de 2024 - vogal executivo do conselho de administração, Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., com os pelouros do Serviço de Aprovisionamento, dos Serviços Hoteleiros, da Unidade de Gestão de Prestadores de Serviços, do Gabinete de Gestão de Projetos, do Gabinete do Património e ainda do Serviço de Assistência Espiritual e Religiosa. Integrou os grupos de trabalho para preparação e constituição da ULSOeste. De 1 de dezembro de 2011 a 12 de março de 2020 - administrador hospitalar, Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, responsável pelos Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de Instalações e Equipamentos (ambos até 12/03/202), Gestão Hoteleira (até 01/09/2019) e Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação (até 16/12/2015). De 1 de novembro de 2008 a 30 de novembro de 2011 - diretor do Departamento de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. De 1 de abril de 2020 a 31 de outubro de 2008 - administrador hospitalar, Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Lisboa, responsável pelos Serviços Hoteleiros e de Segurança (até 17/07/2003), Gestão de Aprovisionamento (até 31/05/2007) e Gestão de Instalações e Equipamentos (até 31/10/2008). De 1 de dezembro de 1998 a 31 de março de 2002 - administrador hospitalar, Hospital de São Bernardo Setúbal, responsável pelo Serviço de Informação para a Gestão e dos Serviços de Cirurgia Geral, Urológica e Vascular e de Cirurgia da Cabeça e do Pescoço. 4 - Formação profissional: SNC-AP, Gestão da Manutenção, Contratualização de Serviços de Saúde, Código do Procedimento Administrativo, Contratação Pública, Facilitadores/Coordenadores da Qualidade, Auditoria Interna de Qualidade, Planeamento Estratégico, Programa HOPE EXCHANGE PROGRAMME 2006 «Waiting Times and Waiting Lists», entre outras. 5 - Nomeações e representações: Membro do Grupo Para Orientações de Suporte e Reabilitação das Estruturas Físicas das Unidade Prestadoras de Cuidados de Saúde Primários (Despacho 283/2009, de 6 de janeiro, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde). 318371768

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.