Despacho 13862/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugados com a Lei 30/2008, de 10 de julho, exonero Ivo Agostinho Gil Duarte das funções de motorista do meu Gabinete, com efeitos a 1 de dezembro de 2024.
2 - Publique-se no Diário da República.
14 de novembro de 2024. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
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Despacho 13862/2024, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
- Fonte: Diário da República n.º 228/2024, Série II de 2024-11-25
- Data: 2024-11-25
- Parte: A
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Exonera das funções de motorista no Gabinete Ivo Agostinho Gil Duarte.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5975636.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-07-10 -
Lei
30/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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