Nomeação de chefe de equipa multidisciplinar da Estrutura de Apoio Técnico e Fundos Estruturais e de Investimento.

Despacho 13861/2024



Nomeação de chefe de equipa multidisciplinar da Estrutura de Apoio Técnico e Fundos Estruturais e de Investimento

Para os devidos efeitos torna-se público que, após entrada em vigor da Estrutura Organizacional e Regulamento Orgânico dos Serviços da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, em 17 de outubro de 2024, foi designado, por meu despacho de 21/10/2024, Chefe de Equipa Multidisciplinar da Estrutura de Apoio Técnico e Fundos Estruturais e de Investimento, o técnico superior Rogério Alexandre Pinto Tavares Sousa Pais, com a remuneração equiparada à de cargos de direção intermédia de 3.º grau com o correspondente à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, com efeitos a 1 de novembro de 2024, até ao final do meu mandato.

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 77/2015, de 29 de julho, na sua atual redação, faz -se publicar em anexo nota curricular do nomeado.

7 de novembro de 2024. - O Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal, José Eduardo Alves Valente de Matos.

Nota curricular

I - Dados Biográficos:

Nome: Rogério Alexandre Pinto Tavares Sousa Pais

Data de nascimento: 28 de janeiro de 1974

Naturalidade: Nelas

II - Formação Académicas:

Licenciado em Gestão pela Universidade de Aveiro;

III - Experiência Profissional:

Coordenador da Estrutura de Apoio Técnico da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, enquanto Organismo Intermédio do Programa Regional do Centro - Centro2030 do Portugal 2030, no âmbito do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado em março de 2024, até ao presente;

Coordenador da Estrutura de Apoio Técnico da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, enquanto Organismo Intermédio do Programa Operacional Regional do Centro - Centro2020 do Portugal 2020, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado em agosto de 2015;

Coordenador da Estrutura de Apoio Técnico da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro-Baixo Vouga, sucedida ope legis pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, enquanto Organismo Intermédio do Programa Operacional Regional do Centro - Mais Centro do Quadro de Referência Estratégico Nacional, no âmbito do Contrato da Delegação de Competências com Subvenção Global, entre maio 2009 e 2015;

Gestor de Projetos na Associação de Municípios da Ria, AMRia e na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro-Baixo Vouga, de julho de 2007 a maio de 2009;

Coordenador de Área de Intervenção e Gestor de projetos na Associação Aveiro Digital de janeiro de 2003 a junho de 2007.

Dinamizador/Monitor na Associação Aveiro Digital de outubro de 2001 a dezembro de 2002.

IV - Formação Profissional:

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) | Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL;

Liderança em Contexto Público | INA;

Formação inicial para membros do secretariado técnico do Centro2020 e das Estruturas de Apoio Técnico das CIM e GAL | Centro2020/CCDRC;

Código dos contratos públicos, contratos administrativos em especial: Empreitadas de obras publicas/concessão de obras públicas | Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro;

Gestão na Construção + Direção de Obra + Fiscalização de Obra | UNAVE, Associação para a Formação Profissional e Investigação da Universidade de Aveiro;

E outras formações de interesse para a administração publica em particular ao nível sub-regional e local: Analise custo benefício, DNSH, Economia Circular, CPA, CCP, entre outras.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente