Exonera, a seu pedido, o mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota das funções de adjunto do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Despacho 13790/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo Despacho 4966/2024, de 7 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2024.

2 - Agradece-se a dedicação, o empenho e o rigor, salientando a qualidade dos conhecimentos e as competências técnicas, bem como a disponibilidade com que desempenhou as suas funções.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 17 de novembro de 2024.

18 de novembro de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

318366251

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.