Nomeação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de coordenador de 3.º grau do Núcleo de Pessoal e Desenvolvimento Profissional do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa, do mestre Ivo Alexandre Pinto Miranda.

Despacho 13746/2024



Por Despacho do Presidente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, de 26 de junho de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro, Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de Setembro, tendo em vista o previsto no artigo 3.º do Anexo I, Capítulo I, Parte Geral, dos Estatutos do ISA, homologados por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 27 de julho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2020, bem como o Regulamento Orgânico dos Serviço Administrativos e dos Serviços Técnicos do ISA, aprovados pelo Conselho de Escola, em 30 de abril 2020 e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 8 de outubro de 2020, observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, é designado, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Coordenador de 3.º grau do Núcleo de Pessoal e Desenvolvimento Profissional do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Técnico Superior Ivo Alexandre Pinto Miranda, com efeitos a 1 de agosto de 2024.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva Nota Curricular em anexo.

1 de agosto de 2024. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, António Brito.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Ivo Alexandre Pinto Miranda, nascido a 10 de julho de 1984, natural do Porto.

Habilitações Académicas:

Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social (18 valores - melhor classificação da turma) pela Universidade Católica do Porto, concluída em 2019.

Mestrado Integrado em Psicologia do Trabalho, das Organizações e dos Recursos Humanos (15 valores) pela Universidade do Minho, concluído em 2010.

Experiência Profissional:

Desde agosto de 2021, Técnico Superior no Núcleo de Pessoal e Desenvolvimento Profissional da Divisão de Recursos Humanos, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Desde fevereiro de 2021, Técnico Superior na Unidade de Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos, dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto - Reitoria.

Desde dezembro de 2016, Técnico Superior de Recursos Humanos na Águas do Porto, Empresa Municipal.

Desde julho de 2013, Técnico Superior de Recursos Humanos no Grupo Metalcon/Vigent Group.

Desde abril de 2010, criação de um projeto de Doutoramento, apoio a projetos de investigação no Centro de Investigação em Psicologia (CIPsi), da Universidade do Minho.

Desde setembro de 2009, Técnico de Recursos Humanos - estágio - nas Tintas CIN.

Formações de maior relevância para o cargo:

Tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento, aprovado pela Portaria 233/2022, de 9 de setembro, Entrevista de Avaliação de Competências; Estatuto da Carreira Docente Universitária, SAP ERP 6.0 e Portal SAP, Código do Procedimento Administrativo; Programação Neurolinguística; Excel e Inteligência Emocional.

Outros dados:

Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) - Cédula Profissional n.º 18852.

Coautor do capítulo “Gestão de horários de trabalho “atípicos”: Um olhar a partir da Psicologia dos Recursos Humanos” no livro Da Psicologia à Gestão de Pessoas: Casos de Intervenção em Organizações.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública