Deliberação 1515/2024
A XVIII Comissão Nacional de Eleições delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, reconduzir como seus delegados, para a Região Autónoma dos Açores, o juiz de direito Dr. José Emanuel Guimarães Freitas e, para a Região Autónoma da Madeira, o juiz de direito Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho.
Os efeitos da recondução retroagem à data imediatamente seguinte da cessação das funções que desempenharam no âmbito da XVII Comissão Nacional de Eleições.
29 de outubro de 2024. - O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Juiz Conselheiro José António Henriques dos Santos Cabral.
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Deliberação 1515/2024, de 19 de Novembro
- Corpo emitente: Comissão Nacional de Eleições
- Fonte: Diário da República n.º 224/2024, Série II de 2024-11-19
- Data: 2024-11-19
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação dos delegados para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5968636.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
Aviso
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