Altera a estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico.

Regulamento 1319/2024



A Universidade NOVA de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 21.º dos Estatutos da Universidade NOVA de Lisboa, e em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, procede à alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico.

Nos termos dos estatutos da NOVA FCSH, procede-se à republicação na íntegra do Regulamento, incluindo a alteração introduzida à estrutura curricular e plano de estudos, aprovada junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e registada na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), sob o n.º R/A-Cr 252/2015/AL01 de 28 de setembro de 2022, que passa a ter a redação constante do Anexo ao Regulamento.

O plano de estudos, entra em vigor no ano letivo 2022/2023. Os/As estudantes que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Regulamento 967/2016, publicado no Diário da República, em 26 de outubro, 2.ª série, n.º 206, deverão obter o grau de mestre até ao final do ano letivo 2023/2024, de acordo com o calendário escolar.

17 de outubro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.

Mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico

Regulamento

Artigo 1.º

Criação

A Universidade NOVA de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de Mestre em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico. O mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico está devidamente acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Cr 252/2015, de 9 de setembro de 2015.

Artigo 2.º

Enquadramento

O presente Regulamento complementa as Normas Regulamentares dos Ciclos de Estudos conducentes ao grau de Mestre da NOVA FCSH - Despacho 9966/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165 de 27 de agosto, na sua redação atual, e as Normas internas de funcionamento dos Mestrados em Ensino - formação inicial de professores, nas suas redações atuais.

Artigo 3.º

Objetivos do curso

O mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico tem como objetivo a aquisição pelos/as estudantes dos seguintes conhecimentos e competências:

a) Compreender a política educativa nacional e a integração da educação artística.

b) Compreender os fundamentos da investigação educacional.

c) Aplicar os conhecimentos à definição, gestão e avaliação de planos curriculares e práticas de educação musical.

d) Adequar as práticas de ensino às especificidades dos alunos e meios escolares, incluindo a adaptação a contextos multiculturais.

e) Refletir sobre as implicações éticas, sociais e culturais da profissão, no contexto dos problemas do mundo contemporâneo, promovendo o seu próprio desenvolvimento profissional.

Artigo 4.º

Área científica

O mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico está inserido na área científica de Formação de Professores.

Artigo 5.º

Duração do curso

O mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico está organizado numa duração normal de quatro semestres.

Artigo 6.º

Regras sobre a admissão no ciclo de estudos

1 - Serão admitidos/as à candidatura no mestrado Ensino de Educação Musical no Ensino Básico:

a) Os/as candidatos/as detentores/as de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e de outros considerados afins, tendo em atenção a respetiva estrutura curricular.

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da NOVA FCSH.

2 - Para além das condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do presente artigo, os/as candidatos/as deverão satisfazer os requisitos definidos pelo artigo 18.º do Decreto-Lei 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, e as especificações constantes do despacho interno em vigor sobre as normas internas de funcionamento dos mestrados em ensino - formação inicial de professores.

3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo decreto-lei, os/as candidatos/as deverão igualmente demonstrar possuir o domínio oral e escrito da língua portuguesa. A avaliação prévia dessa competência é objeto de despacho interno sobre o funcionamento dos mestrados em Ensino, disponível no site da NOVA FCSH.

4 - Os/as candidatos/as que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no presente artigo serão selecionados/as e seriados/as tendo em atenção os critérios enunciados no despacho interno sobre o funcionamento dos mestrados em Ensino, disponível no site da NOVA FCSH.

Artigo 7.º

Estrutura curricular, plano de estudos e créditos

1 - O curso está organizado segundo o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS).

2 - A estrutura curricular, o plano de estudos e os respetivos ECTS constam do Anexo a este Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 8.º

Regime de precedências

1 - A inscrição nas unidades curriculares da iniciação à prática profissional fica condicionada à obtenção dos créditos da componente de Didáticas específicas.

2 - Para a conclusão da componente letiva do ciclo de estudos o/a estudante deverá realizar 75 ECTS, 60 ECTS no primeiro ano do curso e os restantes 15 ECTS no segundo ano. A obtenção de 60 ECTS da componente letiva do mestrado precede obrigatoriamente a inscrição para a realização da Prática de Ensino Supervisionada com Relatório.

Artigo 9.º

Processo de atribuição da classificação final

1 - Ao diploma de pós-graduação e de grau de mestre é atribuída a classificação final no intervalo de 10 -20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final da componente letiva (CF.CL) do mestrado é a média ponderada por ECTS das classificações obtidas nas unidades curriculares:

CF.CL = (x_1*p₁ + x_2*p₂ +... + x_n*p_n)/p₁ + p₂ +... p_n

x = Classificação obtida na unidade curricular

p - Número de ECTS da unidade curricular

3 - A classificação final da Prática de Ensino Supervisionada (CF.PES) é obtida através da média aritmética da classificação obtida no estágio mais a classificação da prova pública de apresentação/defesa do relatório de estágio:

CF.PES = (Classificação do Estágio + Classificação da Defesa Relatório)/2

4 - A classificação final da componente não letiva (CF.CNL) resulta da média ponderada por ECTS da classificação do Seminário de Orientação (CF.SO) mais a classificação de Metodologias de investigação prática em educação (CF.MIPE) e da classificação final da Prática de Ensino Supervisionada (CFPES):

CF.CNL = (CF.SO*ECTS + CF.MIPE*ECTS + CF.PES*ECTS)/Total ECTS da CNL

5 - A classificação final do grau de mestre (CF) é a soma da classificação final da componente letiva do curso (CL) com o peso de 40 % mais a classificação final da componente não letiva (CF.CNL), com o peso de 60 %:

CF=(CF.CL*0.4) + (CF.CNL*0.6)

Artigo 10.º

Disposições transitórias

Para os/as estudantes que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Regulamento 967/2016, publicado no Diário da República, em 26 de outubro, 2.ª série, n.º 206, aplicam-se as regras de transição para os cursos de 2.º Ciclo, aprovadas por Despacho do/a Diretor/a da NOVA FCSH.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no ano letivo 2022/2023.

Artigo 12.º

Norma revogatória

O presente Regulamento revoga o Regulamento 967/2016, publicado no Diário da República, em 26 de outubro, 2.ª série, n.º 206.

ANEXO

Mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico

1 - Instituição de ensino: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Ensino de Educação Musical no Ensino Básico

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.

6 - Áreas de especialização: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



8 - Observações:

1 - Os/As estudantes realizam 30 ECTS no 1.º semestre e 30 ECTS no 2.º semestre. A decisão do conjunto de unidades curriculares oferecidas no primeiro e no segundo semestres será tomada anualmente pelo Conselho Científico da NOVA FCSH.

2 - Os ECTS opcionais serão obtidos de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos do mestrado.

3 - Para a conclusão da componente letiva do mestrado o/a estudante terá de realizar 75 ECTS, após a qual lhe será atribuído um diploma de pós-graduação.

4 - As áreas científicas e ECTS que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma, são as que constam no quadro das áreas científicas.

9 - Plano de Estudos:

Universidade NOVA de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Ciclo de estudos em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico

Grau de Mestre

QUADRO N.º 2



Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3



(a) O/A estudante realiza três unidades curriculares deste conjunto.

Nota. - (1) T: Ensino teórico; TP: Ensino teórico-prático; PL: Ensino prático e laboratorial; TC: Trabalho de campo; S: Seminário; OT: Orientação tutorial; E: Estágio; O: Outra.

318326659

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2014-05-14 - Decreto-Lei 79/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.