Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e concluído o procedimento concursal para o provimento do cargo de diretor de serviços de Emprego e das Relações de Trabalho, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com as competências constantes do artigo 5.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, e conforme Aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 1 de outubro de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Cláudia Fernandes Carvalho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, concordo com a proposta do júri, pelo que designo em comissão de serviço, precedendo concurso, para o cargo de diretora de serviços de Emprego e das Relações de Trabalho desta Secretaria-Geral, a licenciada Cláudia Fernandes Carvalho, por ter demonstrado a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para a prossecução das atribuições que o mesmo exige, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a 1 de abril de 2015.
1 de abril de 2015. - O Secretário-Geral do Ministério, Raul Capaz Coelho.
ANEXO
Síntese Curricular
Dados biográficos:
Nome: Cláudia Fernandes Carvalho
Data de Nascimento: 30 de junho de 1967
Posto de trabalho de origem: técnico superior da carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-Graduação em Direito Administrativo, pela Universidade Lusíada;
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e Seminário de Alta Direção, ambos ministrados pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
Frequência de diversas ações de formação profissional em matérias com interesse para as áreas de atuação em que exerceu a sua atividade.
Experiência profissional:
2012/2015 - Diretora de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, em regime de substituição;
2007/2012 - Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Organizacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2003/2007 - Chefe de Divisão de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
2000/2002 - Chefe de Divisão de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia;
1994/2000 - Exercício de funções de apoio jurídico na divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo ingressado na carreira de jurista do quadro de pessoal da referida Secretaria-Geral;
1991/1994 - Estágio de advocacia, seguido do exercício profissional desta atividade.
Outras atividades ou projetos:
É auditora interna para a qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho.
Participou na qualidade de dirigente intermédio na implementação na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Sistema Certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Higiene e Segurança segundo o referencial das normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA:8000, bem como nos processos que conduziram ao reconhecimento do 1.º nível de Excelência - Committed to Excellence e do 2.º nível de Excelência - Recognised for Excellence, ambos atribuídos pela European Foundation for Quality Management (EFQM), e posteriormente na implementação na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência do Sistema Certificado de Gestão da Qualidade, segundo o referencial ISO 9001.
Participou em processos do Autodiagnóstico/Common Assessment Framework/CAF.
Participou na qualidade de membro do júri em diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal, quer para ocupação de postos de trabalho de carreiras gerais, quer para o provimento de cargos de direção intermédia da Administração Pública.
Designada para coordenar e integrar grupos de trabalho para desenvolvimento de atividades e projetos em matérias atinentes ao exercício das suas funções.
Designada vogal da equipa interdepartamental do Ministério da Educação e Ciência junto da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Designada perita para integrar a bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
208550541
