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Despacho (extrato) 3547/2015, de 9 de Abril

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Sumário

Nomeação em regime de comissão de serviço no cargo de Diretora do Mosteiro de Alcobaça da técnica superior Ana Fátima Martelo Pagará

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3547/2015

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho do Exmo. Senhor Diretor-Geral do Património Cultural, Doutor Nuno Vassallo e Silva, datado de 16 de março de 2015:

"Foi publicado no Diário da República n.º 221, 2.ª série, de 14 de novembro, sob o Aviso 12801/2014, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201411/0113, o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor do Mosteiro de Alcobaça.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse na candidata Ana Fátima Martelo Pagará, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover.

Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretora do Mosteiro de Alcobaça, equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, a mestre Ana Fátima Martelo Pagará, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mafra.

2 - A designação referida no número anterior produz efeitos a 23 de março de 2015.

3 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada."

17 de março de 2015. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Fátima Martelo Pagará

Nascimento: Lisboa, 5 de agosto de 1971

Carreira/categoria: Técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mafra

II - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciada em História, variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1993) e Mestre em Recuperação do Património Arquitetónico e Paisagístico pela Universidade de Évora (1999), tendo apresentado a dissertação "Proposta de Conservação e Valorização do Conjunto Subsistente do Mosteiro Cisterciense de São João de Tarouca", realizada sob a orientação do Prof. Doutor Virgolino Ferreira Jorge e como bolseira da JNICT, programa PRAXIS XXI (1994/1996). Doutoranda no ramo de Conservação do Património Arquitetónico na mesma universidade (1999/ 2005), com a tese "Avaliação Tipológica da Arquitetura dos Cistercienses em Portugal. Contributos para o seu Conhecimento e Conservação" (em curso), sob a orientação do mesmo professor, tendo sido bolseira da Fundação Eugénio de Almeida (2001/2003).

Frequentou vários cursos e ações de formação nas áreas da História, da História da Arte e da Conservação do Património, em Portugal e em Espanha, bem como no domínio da Administração Pública. Em 2008, concluiu o Curso de Formação de Direção Intermédia FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA.

III - Experiência profissional:

Desde maio de 2010, exerce funções de técnico superior de História no Arquivo Municipal de Mafra, destacando-se a inventariação e estudo do espólio fotográfico do escultor cinzelador António Maria Ribeiro e a participação no projeto "Levantamento e digitalização de fontes locais sobre a Guerra Peninsular (1807-1814)", financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian (2011/2012).

Entre novembro de 2007 e maio de 2010, desempenhou as funções de Chefe de Divisão da Promoção e Dinamização Cultural na Direção Regional de Cultura do Alentejo, tendo sido responsável pela execução formal do Programa para a Salvaguarda do Património Imaterial do Alentejo, promovido pela DRCALEN, em parceria com várias instituições públicas e privadas. Destaca-se ainda, no exercício destas funções: membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação das estruturas profissionais de criação e produção artística da DGARTES; colaboração com a CCDRA na construção do PROT - Alentejo (2008); desenvolvimento de ações de apoio aos agentes culturais da região; coordenação da participação da DRCALEN em comemorações internacionais; membro dos grupos de trabalho das Agendas Locais de Turismo de Évora e Beja, promovidas pela Turismo Alentejo, E.R.T.

De maio de 2002 a novembro de 2007, exerceu as funções de técnico superior de História na Câmara Municipal de Mafra, sendo responsável técnico-científica pelo Gabinete do Património Histórico-Arquitetónico e Artístico, pelas Galerias de Arte Municipais e pela Oficina Municipal de Artes Soares Branco. Neste contexto, realça-se a realização do Inventário do Património Imóvel deste município, o desenvolvimento de ações de divulgação do património arquitetónico e artístico, a reestruturação do serviço de Galerias Municipais e da Oficina Municipal de Artes e a criação dos projetos de Arte Contemporânea e da Bienal de Artes de Mafra, tendo organizado mais de uma centena e meia de exposições.

Em 2002, participou no programa de inventariação de património móvel no Museu de Évora.

Entre 1999 e 2001, exerceu funções de técnico superior de História no Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Portel, destacando-se a participação na elaboração do Plano de Salvaguarda do Núcleo Urbano Histórico de Portel e no Projeto Intermunicipal da Associação de Municípios do Alentejo Central para a divulgação da Pintura Mural no Alentejo "Rota do Fresco".

IV - Outras atividades profissionais relevantes:

No domínio da experiência profissional, salienta-se ainda:

Colaboração com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, como especialista em História e Gestão do Património, para o desenvolvimento do Projeto de Valorização Turística do Património Cultural Imaterial do Alentejo (2014), coordenado por Dr. Paulo Lima, nomeadamente na construção de dossiers de candidatura (em curso) das manifestações culturais "Festas do Povo de Campo Maior", "Tapetes de Arraiolos" e "Jangada de São Torpes" (Sines) a submeter à UNESCO, com vista à sua inscrição nas Listas do Património Cultural Imaterial da Humanidade. No âmbito do desenvolvimento deste projeto, foi ainda corresponsável pelo preenchimento do formulário que compõe o dossier de candidatura da manifestação "Fabrico de Chocalhos", conducente à sua inscrição na Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade com necessidade de Salvaguarda Urgente da UNESCO e pela construção de conteúdos para a Plataforma Digital Paisagem ID, projeto apresentado no CIDOC 2014 - Annual Conference: Access and Understanding - Networking in the Digital Era, Dresden;

Coordenadora do "Programa Comemorativo dos 750 anos da Fundação do Castelo e do Primeiro Foral de Portel" (2011/2013) e do "Projeto para o Estudo, Conservação e Divulgação da Igreja de Vera Cruz de Marmelar" (2005/ 2008), promovidos pela Câmara Municipal de Portel;

Colaboração com a Universidade de Évora, no âmbito do Mestrado em Conservação do Património Arquitetónico e Paisagístico, como investigadora convidada para lecionar aula sobre "Arquitetura dos Cistercienses em Portugal" no Seminário de Sistemática da Arquitetura (2005);

Integrou as equipas de investigação dos Programas bilaterais Portugal/ França "O Homem e a Água em França e em Portugal nas Épocas Medieval e Moderna" (Acordo GRICES/CNRS - Programa 2003/2004) e "Sistemas Hidráulicos de Locais de Concentração Humana" (Acordo ICCTI/CNRS - Programa 2001), desenvolvidos pelo Centro de Estudos de Ecossistemas Mediterrânicos da Universidade de Évora e da Unidade LAMOP-UMR 8589 da Universidade de Paris I - Centre National de la Recherche Scientifique, equipas especialmente aplicadas aos sistemas hidráulicos monásticos medievais e modernos de ambos os países;

Colaboração com a Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais na realização do Inventário do Património Arquitetónico do Distrito de Évora (1999/2001);

Colaboração com o Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja (1997/ 1998), como investigadora e membro da comissão científica da exposição "Entre o Céu e a Terra - Arte Sacra da Diocese de Beja" (Convento de São Francisco de Beja e Panteão Nacional, 1998/2001);

Participação nas escavações da Estação Arqueológica de Parreitas (Bárrio, Alcobaça), dirigidas pelo Prof. Doutor Pedro Gomes Barbosa, FLUL (1991);

Integrou a comissão organizadora de vários encontros científicos nas áreas de História, História da Arte, Conservação do Património Arquitetónico e Património Cultural Imaterial.

V - Principais comunicações e publicações:

É autora de 28 comunicações/ conferências apresentadas em encontros científicos e de mais de 40 títulos publicados, entre livros, atas de encontros científicos ou catálogos e artigos em publicações diversas nas áreas da História, História da Arte e do Património Cultural, destacando-se, no domínio da Arte e Arquitetura dos Cistercienses:

Comunicações: A arquitetura da Igreja cisterciense de São Paulo de Almaziva (São Paulo de Frades), Congresso Internacional "Mosteiros cistercienses", Alcobaça, 14 a 17 de junho de 2012; A igreja do mosteiro de Santa Maria de Seiça no contexto da arquitetura dos cistercienses em Portugal, "Encontros de Cultura e Património. Mosteiro de Santa Maria de Seiça: Abordagens e Perspetivas", Câmara Municipal da Figueira da Foz, 7 e 8 de julho de 2011; Caracterização morfotipológica da Arquitetura dos Cistercienses na Região das Beiras, "1.º Encontro Cultural em São Cristóvão de Lafões: As Beiras e a Presença de Cister", Mosteiro de São Cristóvão de Lafões, São Pedro do Sul, 29 de abril a 1 de maio de 2005; A arquitetura da igreja cisterciense de São João de Tarouca, Seminário Internacional "Tarouca e Cister: Espaço, Espírito e Poder", São João de Tarouca, Santa Maria de Salzedas, Org. Câmara Municipal de Tarouca, Governo Civil do Distrito de Viseu, Instituto Alexandre Herculano da Faculdade de Letras de Lisboa, 19, 20 e 21 de setembro de 2002; Historiografia da Arte Cisterciense em Portugal: um olhar crítico sobre o século XX, II Congresso Internacional de História da Arte "Portugal: encruzilhada das Culturas, das Artes e das Sensibilidades", Associação Portuguesa de Historiadores de Arte, Porto, 14 a 17 de novembro de 2001; A igreja de São João de Tarouca no quadro da Arquitetura Cisterciense Primitiva, Colóquio "A Ordem de Cister. O Tempo e o Modo", Mosteiro de São Cristóvão de Lafões, São Pedro do Sul, 23 de outubro de 1998; Uma proposta de Conservação do Mosteiro de São João de Tarouca, no "II Congreso Internacional sobre el Císter en Galicia y Portugal", Ourense (Espanha), 2 a 5 de julho de 1998; O Mosteiro de São João de Tarouca: um importante legado cisterciense a preservar, no Congresso Internacional "Cister - Espaços, Territórios, Paisagens", IPPAR, Mosteiro de Alcobaça, 16 a 20 de junho de 1998;

Publicações: "Mosteiro de Santa Maria de Seiça (Portugal): História e Arquitetura", Actas del III Congreso sobre el Cister en Galicia y Portugal [2005], vol. 1, Ourense (Espanha), 2006, pp. 703-735; "Caracterização Morfotipológica da Arquitetura dos Cistercienses na Região das Beiras", Marques, Maria Alegria (coord.), Atas do 1.º Encontro Cultural de São Cristóvão de Lafões: As Beiras e a Presença de Cister. Espaço, Património edificado, Espiritualidade, Sociedade do Mosteiro de São Cristóvão de Lafões, 2006, pp.51-62; "A Arquitectura da Igreja cisterciense de São João de Tarouca", Atas do Seminário Internacional Tarouca e Cister: Espaço, Espírito e Poder, Câmara Municipal de Tarouca, 2004, pp.55-78; "O Mosteiro de São João de Tarouca: um importante legado cisterciense a preservar", Actas do Congresso Internacional Cister - Espaços, Territórios, Paisagens, vol. II, IPPAR, 2000, pp. 641-652; "A igreja de São João de Tarouca no quadro da Arquitetura Cisterciense Primitiva", Atas do colóquio A Ordem de Cister. O Tempo e o Modo, São Pedro do Sul, 1998, 2000, pp. 117-123; "Uma proposta de Conservação do Mosteiro de São João de Tarouca", Actas del II Congreso Internacional sobre el Císter en Galicia y Portugal, vol. III, Ourense (Espanha), 1998, pp. 1439-1452.

É sócia fundadora da SPPC - Sociedade para a Preservação do Património Construído, tendo sido membro da Direção nos biénios 1995/97 (Tesoureira) e 1997/99 (Secretária-Geral).

208517161

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/596637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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