Procedimento concursal de seleção para recrutamento de cargo de direção intermédia de 5.º grau, chefe da Equipa de Enquadramentos de Regimes Especiais, do Núcleo de Identificação e Qualificação, da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital do Porto, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Aviso 25524/2024/2



Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, através do Aviso 22976/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 202, de 17 de setembro, foi aberto procedimento concursal de seleção para recrutamento de cargo de direção intermédia de 5.º grau, Chefe da Equipa de Enquadramentos de Regimes Especiais, do Núcleo de Identificação e Qualificação, da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital do Porto, do Instituto da Segurança Social, I. P., tendo sido publicada a oferta na BEP com a referência OE202410/0570.

Por se constatar uma inconformidade com o requisito habilitacional, faz-se público que será efetuada nova publicação de oferta da BEP, com a indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri.

Todas as candidaturas já enviadas serão consideradas.

7 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Octávio Félix de Oliveira.

318327606

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública