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Declaração de Retificação 966/2024/2, de 15 de Novembro

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Sumário

Retifica o anexo I do Despacho n.º 6837-A/2024, que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2024-2026.

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 966/2024/2



Nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho 6837-A/2024, que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2024-2026 com as unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2024, foi publicado com uma inexatidão no anexo I, o qual se retifica republicando-se em anexo.

7 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 6 de novembro de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. - 4 de novembro de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 3)

Lista de contratos-programa a celebrar no âmbito da RNCCI para o triénio de 2024-2026 em UC/UMDR/ULDM

Distrito

Concelho

Entidade

Tipologia

N.º camas/lugares

Instituto da Segurança Social, I. P.

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2024

2025

2026

2024

2025

2026

Porto

Gondomar

Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa - Hospital Fernando Pessoa

UC

20

-

-

-

864 052,80 €

861 692,00 €

861 692,00 €

Braga

Fafe

SCM Fafe

UC

27

-

-

-

1 166 471,28 €

1 163 284,20 €

1 163 284,20 €

Braga

Barcelos

PSHC - Portugal Sénior Health Care, L.da

UMDR

20

171 214,80 €

170 747,00 €

170 747,00 €

580 915,20 €

579 328,00 €

579 328,00 €

Braga

Fafe

Centro Social da Paróquia de S. Martinho de Medelo

UMDR

10

85 607,40 €

85 373,50 €

85 373,50 €

290 457,60 €

289 664,00 €

289 664,00 €

Porto

Vila Nova de Gaia

GERIAVI 01G1, S. A.

UMDR

24

205 457,76 €

204 896,40 €

204 896,40 €

697 098,24 €

695 193,60 €

695 193,60 €

Porto

Póvoa do Varzim

HOSPOR - Hospitais Portugueses, S. A. - Hospital da Luz Póvoa do Varzim

UMDR

34

291 065,16 €

290 269,90 €

290 269,90 €

987 555,84 €

984 857,60 €

984 857,60 €

Braga

Braga

Domus Fraternitas - Fundação de Solidariedade Social

UMDR

24

205 457,76 €

204 896,40 €

204 896,40 €

697 098,24 €

695 193,60 €

695 193,60 €

Aveiro

Santa Maria da Feira

Foco Saúde, S. A. (Fiães)

UMDR

30

256 822,20 €

256 120,50 €

256 120,50 €

871 372,80 €

868 992,00 €

868 992,00 €

Porto

Paços de Ferreira

RADELFE - Clínica de Radiologia de Paços de Ferreira, S. A.

UMDR

29

248 261,46 €

247 583,15 €

247 583,15 €

842 327,04 €

840 025,60 €

840 025,60 €

Viana do Castelo

Arcos de Valdevez

SCM Arcos de Valdevez

UMDR

31

265 382,94 €

264 657,85 €

264 657,85 €

900 418,56 €

897 958,40 €

897 958,40 €

Braga

Barcelos

SCM Barcelos

UMDR

10

85 607,40 €

85 373,50 €

85 373,50 €

290 457,60 €

289 664,00 €

289 664,00 €

Aveiro

Castelo de Paiva

SCM Castelo de Paiva

UMDR

14

119 850,36 €

119 522,90 €

119 522,90 €

406 640,64 €

405 529,60 €

405 529,60 €

Viana do Castelo

Ponte da Barca

SCM Ponte da Barca

UMDR

7

59 925,18 €

59 761,45 €

59 761,45 €

203 320,32 €

202 764,80 €

202 764,80 €

Vila Real

Valpaços

SCM Valpaços

UMDR

22

188 336,28 €

187 821,70 €

187 821,70 €

639 006,72 €

637 260,80 €

637 260,80 €

Braga

Fafe

Centro Social da Paróquia de S. Martinho de Medelo

ULDM

34

560 975,52 €

559 442,80 €

559 442,80 €

477 849,60 €

476 544,00 €

476 544,00 €

Braga

Guimarães

Centro Social da Paróquia de Santa Eulália de Nespereira

ULDM

34

560 975,52 €

559 442,80 €

559 442,80 €

477 849,60 €

476 544,00 €

476 544,00 €

Braga

Braga

Domus Fraternitas - Fundação de Solidariedade Social

ULDM

24

395 982,72 €

394 900,80 €

394 900,80 €

337 305,60 €

336 384,00 €

336 384,00 €

Porto

Paços de Ferreira

RADELFE - Clínica de Radiologia de Paços de Ferreira, S. A.

ULDM

27

445 480,56 €

444 263,40 €

444 263,40 €

379 468,80 €

378 432,00 €

378 432,00 €

Aveiro

Castelo de Paiva

SCM Castelo de Paiva

ULDM

19

313 486,32 €

312 629,80 €

312 629,80 €

267 033,60 €

266 304,00 €

266 304,00 €

Viana do Castelo

Ponte de Lima

SCM Ponte de Lima

ULDM

28

461 979,84 €

460 717,60 €

460 717,60 €

393 523,20 €

392 448,00 €

392 448,00 €

Bragança

Torre de Moncorvo

SCM Torre de Moncorvo

ULDM

35

577 474,80 €

575 897,00 €

575 897,00 €

491 904,00 €

490 560,00 €

490 560,00 €

Bragança

Vimioso

SCM Vimioso

ULDM

22

362 984,16 €

361 992,40 €

361 992,40 €

309 196,80 €

308 352,00 €

308 352,00 €

Aveiro

Santa Maria da Feira

Foco Saúde, S. A. (Fiães)

ULDM

30

494 978,40 €

493 626,00 €

493 626,00 €

421 632,00 €

420 480,00 €

420 480,00 €

Viseu

Viseu

Casa de Saúde São Mateus

UC

25

-

-

-

1 080 066,00 €

1 077 115,00 €

1 077 115,00 €

Aveiro

Aveiro

GERIAVI 01A1, S. A.

UC

30

-

-

-

1 296 079,20 €

1 292 538,00 €

1 292 538,00 €

Coimbra

Miranda do Corvo

Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional

UMDR

30

256 822,20 €

256 120,50 €

256 120,50 €

871 372,80 €

868 992,00 €

868 992,00 €

Aveiro

Sever do Vouga

Associação Pró-Cidadão Deficiente Integrado - Sever do Vouga

UMDR

21

179 775,54 €

179 284,35 €

179 284,35 €

609 960,96 €

608 294,40 €

608 294,40 €

Coimbra

Coimbra

Fundação Sophia (Casa de Repouso de Coimbra)

UMDR

25

214 018,50 €

213 433,75 €

213 433,75 €

726 144,00 €

724 160,00 €

724 160,00 €

Guarda

Vila Nova de Foz Côa

Centro Social e Paroquial de Freixo de Numão

UMDR

10

85 607,40 €

85 373,50 €

85 373,50 €

290 457,60 €

289 664,00 €

289 664,00 €

Leiria

Pombal

CLASSINEUTRA, L.da

UMDR

42

359 551,08 €

358 568,70 €

358 568,70 €

1 219 921,92 €

1 216 588,80 €

1 216 588,80 €

Leiria

Porto de Mós

NATURIDADE Porto de Mós, S. A.

UMDR

27

231 139,98 €

230 508,45 €

230 508,45 €

784 235,52 €

782 092,80 €

782 092,80 €

Coimbra

Coimbra

PROPRIARMONIA - Unipessoal, L.da

UMDR

60

513 644,40 €

512 241,00 €

512 241,00 €

1 742 745,60 €

1 737 984,00 €

1 737 984,00 €

Aveiro

Águeda

SCM Águeda

UMDR

24

205 457,76 €

204 896,40 €

204 896,40 €

697 098,24 €

695 193,60 €

695 193,60 €

Coimbra

Arganil

SCM Arganil

UMDR

12

102 728,88 €

102 448,20 €

102 448,20 €

348 549,12 €

347 596,80 €

347 596,80 €

Leiria

Batalha

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha

UMDR

35

299 625,90 €

298 807,25 €

298 807,25 €

1 016 601,60 €

1 013 824,00 €

1 013 824,00 €

Viseu

Castro Daire

SCM Castro Daire

UMDR

15

128 411,10 €

128 060,25 €

128 060,25 €

435 686,40 €

434 496,00 €

434 496,00 €

Leiria

Figueiró dos Vinhos

SCM Figueiró dos Vinhos

UMDR

15

128 411,10 €

128 060,25 €

128 060,25 €

435 686,40 €

434 496,00 €

434 496,00 €

Guarda

Guarda

SCM Guarda

UMDR

9

77 046,66 €

76 836,15 €

76 836,15 €

261 411,84 €

260 697,60 €

260 697,60 €

Aveiro

Mealhada

SCM Mealhada

UMDR

30

256 822,20 €

256 120,50 €

256 120,50 €

871 372,80 €

868 992,00 €

868 992,00 €

Viseu

Mortágua

SCM Mortágua

UMDR

15

128 411,10 €

128 060,25 €

128 060,25 €

435 686,40 €

434 496,00 €

434 496,00 €

Viseu

Oliveira de Frades

Misericórdia da Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades

UMDR

8

68 485,92 €

68 298,80 €

68 298,80 €

232 366,08 €

231 731,20 €

231 731,20 €

Viseu

Santa Comba Dão

SCM Santa Comba Dão

UMDR

16

136 971,84 €

136 597,60 €

136 597,60 €

464 732,16 €

463 462,40 €

463 462,40 €

Coimbra

Tábua

SCM Tábua

UMDR

23

196 897,02 €

196 359,05 €

196 359,05 €

668 052,48 €

666 227,20 €

666 227,20 €

Coimbra

Montemor-o-Velho

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Pereira

UMDR

6

51 364,44 €

51 224,10 €

51 224,10 €

174 274,56 €

173 798,40 €

173 798,40 €

Viseu

Vouzela

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vouzela

UMDR

11

94 168,14 €

93 910,85 €

93 910,85 €

319 503,36 €

318 630,40 €

318 630,40 €

Coimbra

Montemor-o-Velho

Detalhe Total - Unipessoal, L.da

UMDR

30

256 822,20 €

256 120,50 €

256 120,50 €

871 372,80 €

868 992,00 €

868 992,00 €

Coimbra

Cantanhede

Centro Cívico Polivalente O Emigrante da Camarneira

ULDM

42

692 969,76 €

691 076,40 €

691 076,40 €

590 284,80 €

588 672,00 €

588 672,00 €

Coimbra

Coimbra

Caritas Diocesana de Coimbra

ULDM

37

610 473,36 €

608 805,40 €

608 805,40 €

520 012,80 €

518 592,00 €

518 592,00 €

Guarda

Vila Nova de Foz Côa

Centro Social e Paroquial de Freixo de Numão

ULDM

15

247 489,20 €

246 813,00 €

246 813,00 €

210 816,00 €

210 240,00 €

210 240,00 €

Coimbra

Coimbra

Cáritas Diocesana de Coimbra - Farol

ULDM

14

230 989,92 €

230 358,80 €

230 358,80 €

196 761,60 €

196 224,00 €

196 224,00 €

Coimbra

Miranda do Corvo

Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional

ULDM

36

593 974,08 €

592 351,20 €

592 351,20 €

505 958,40 €

504 576,00 €

504 576,00 €

Coimbra

Vila Nova de Poiares

Irmandade de Nossa Senhora das Necessidades da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Poiares

ULDM

55

907 460,40 €

904 981,00 €

904 981,00 €

772 992,00 €

770 880,00 €

770 880,00 €

Coimbra

Coimbra

PROPRIARMONIA - Unipessoal, L.da

ULDM

42

692 969,76 €

691 076,40 €

691 076,40 €

590 284,80 €

588 672,00 €

588 672,00 €

Guarda

Almeida

SCM Almeida

ULDM

30

494 978,40 €

493 626,00 €

493 626,00 €

421 632,00 €

420 480,00 €

420 480,00 €

Coimbra

Arganil

SCM Arganil

ULDM

12

197 991,36 €

197 450,40 €

197 450,40 €

168 652,80 €

168 192,00 €

168 192,00 €

Leiria

Batalha

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha

ULDM

23

379 483,44 €

378 446,60 €

378 446,60 €

323 251,20 €

322 368,00 €

322 368,00 €

Viseu

Castro Daire

SCM Castro Daire

ULDM

17

280 487,76 €

279 721,40 €

279 721,40 €

238 924,80 €

238 272,00 €

238 272,00 €

Leiria

Figueiró dos Vinhos

SCM Figueiró dos Vinhos

ULDM

9

148 493,52 €

148 087,80 €

148 087,80 €

126 489,60 €

126 144,00 €

126 144,00 €

Guarda

Guarda

SCM Guarda

ULDM

10

164 992,80 €

164 542,00 €

164 542,00 €

140 544,00 €

140 160,00 €

140 160,00 €

Viseu

Mortágua

SCM Mortágua

ULDM

12

197 991,36 €

197 450,40 €

197 450,40 €

168 652,80 €

168 192,00 €

168 192,00 €

Viseu

Oliveira de Frades

Misericórdia da Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades

ULDM

16

263 988,48 €

263 267,20 €

263 267,20 €

224 870,40 €

224 256,00 €

224 256,00 €

Coimbra

Montemor-o-Velho

Detalhe Total - Unipessoal, L.da

ULDM

20

329 985,60 €

329 084,00 €

329 084,00 €

281 088,00 €

280 320,00 €

280 320,00 €

Lisboa

Oeiras

Instituto S. João de Deus - Carnaxide

UC

32

-

-

-

1 382 484,48 €

1 378 707,20 €

1 378 707,20 €

Lisboa

Oeiras

Instituto S. João de Deus - Carnaxide

UMDR

30

256 822,20 €

256 120,50 €

256 120,50 €

871 372,80 €

868 992,00 €

868 992,00 €

Lisboa

Loures

Associação Profissionais HSM - Casa de Santa Maria

UMDR

40

342 429,60 €

341 494,00 €

341 494,00 €

1 161 830,40 €

1 158 656,00 €

1 158 656,00 €

Setúbal

Setúbal

Hospital Nossa Senhora da Arrábida, S. A.

UMDR

20

171 214,80 €

170 747,00 €

170 747,00 €

580 915,20 €

579 328,00 €

579 328,00 €

Lisboa

Oeiras

NATURIDADE - Laveiras, S. A.

UMDR

30

256 822,20 €

256 120,50 €

256 120,50 €

871 372,80 €

868 992,00 €

868 992,00 €

Lisboa

Oeiras

NATURIDADE Porto Salvo, S. A.

UMDR

20

171 214,80 €

170 747,00 €

170 747,00 €

580 915,20 €

579 328,00 €

579 328,00 €

Santarém

Coruche

SCM Coruche

UMDR

16

136 971,84 €

136 597,60 €

136 597,60 €

464 732,16 €

463 462,40 €

463 462,40 €

Setúbal

Moita

SCM Alhos Vedros

UMDR

30

256 822,20 €

256 120,50 €

256 120,50 €

871 372,80 €

868 992,00 €

868 992,00 €

Santarém

Ourém

TMG - Residência para Séniores, L.da

UMDR

19

162 654,06 €

162 209,65 €

162 209,65 €

551 869,44 €

550 361,60 €

550 361,60 €

Lisboa

Oeiras

Instituto S. João de Deus - Carnaxide

ULDM

16

263 988,48 €

263 267,20 €

263 267,20 €

224 870,40 €

224 256,00 €

224 256,00 €

Lisboa

Vila Franca de Xira

ABEI - Associação para o Bem Estar Infantil da Freguesia de Vila Franca de Xira

ULDM

30

494 978,40 €

493 626,00 €

493 626,00 €

421 632,00 €

420 480,00 €

420 480,00 €

Setúbal

Almada

Cooperativa Almadense Solidariedade Social CRL

ULDM

80

1 319 942,40 €

1 316 336,00 €

1 316 336,00 €

1 124 352,00 €

1 121 280,00 €

1 121 280,00 €

Setúbal

Setúbal

Hospital Nossa Senhora da Arrábida, S. A.

ULDM

24

395 982,72 €

394 900,80 €

394 900,80 €

337 305,60 €

336 384,00 €

336 384,00 €

Lisboa

Oeiras

NATURIDADE Porto Salvo, S. A.

ULDM

40

659 971,20 €

658 168,00 €

658 168,00 €

562 176,00 €

560 640,00 €

560 640,00 €

Santarém

Coruche

SCM Coruche

ULDM

16

263 988,48 €

263 267,20 €

263 267,20 €

224 870,40 €

224 256,00 €

224 256,00 €

Setúbal

Moita

SCM Alhos Vedros

ULDM

30

494 978,40 €

493 626,00 €

493 626,00 €

421 632,00 €

420 480,00 €

420 480,00 €

Lisboa

Amadora

SCM Amadora

ULDM

30

494 978,40 €

493 626,00 €

493 626,00 €

421 632,00 €

420 480,00 €

420 480,00 €

Setúbal

Santiago do Cacém

SCM Santiago do Cacém

UC

20

-

-

-

864 052,80 €

861 692,00 €

861 692,00 €

Beja

Vidigueira

Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria

UC

30

-

-

-

1 296 079,20 €

1 292 538,00 €

1 292 538,00 €

Portalegre

Marvão

A Anta - Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã

UMDR

20

171 214,80 €

170 747,00 €

170 747,00 €

580 915,20 €

579 328,00 €

579 328,00 €

Évora

Estremoz

Cruz Vermelha Portuguesa de Estremoz

UMDR

23

196 897,02 €

196 359,05 €

196 359,05 €

668 052,48 €

666 227,20 €

666 227,20 €

Portalegre

Arronches

SCM Arronches

UMDR

23

196 897,02 €

196 359,05 €

196 359,05 €

668 052,48 €

666 227,20 €

666 227,20 €

Évora

Mora

SCM Mora

UMDR

10

85 607,40 €

85 373,50 €

85 373,50 €

290 457,60 €

289 664,00 €

289 664,00 €

Beja

Mértola

SCM Mértola

ULDM

27

445 480,56 €

444 263,40 €

444 263,40 €

379 468,80 €

378 432,00 €

378 432,00 €

Évora

Mora

SCM Mora

ULDM

19

313 486,32 €

312 629,80 €

312 629,80 €

267 033,60 €

266 304,00 €

266 304,00 €

Portalegre

Ponte de Sor

SCM Ponte de Sor

ULDM

29

478 479,12 €

477 171,80 €

477 171,80 €

407 577,60 €

406 464,00 €

406 464,00 €

Faro

Tavira

Cruz Vermelha Portuguesa - Centro Humanitário de Tavira

UMDR

20

171 214,80 €

170 747,00 €

170 747,00 €

580 915,20 €

579 328,00 €

579 328,00 €

Faro

Albufeira

CS Albufeira - Fundação António Silva Leal

ULDM

20

329 985,60 €

329 084,00 €

329 084,00 €

281 088,00 €

280 320,00 €

280 320,00 €

Faro

Silves

SCM Silves

ULDM

20

329 985,60 €

329 084,00 €

329 084,00 €

281 088,00 €

280 320,00 €

280 320,00 €

Faro

Vila Real de Santo António

SCM Vila Real de Santo António

ULDM

18

296 987,04 €

296 175,60 €

296 175,60 €

252 979,20 €

252 288,00 €

252 288,00 €



Distrito

Concelho

Entidade

Tipologia

N.º camas/lugares

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2024

2025

2026

2024

2025

2026

Lisboa

Lisboa

SCM Lisboa - Hospital Pulido Valente (UCCI São Roque)

UC

10

-

-

-

432 026,40 €

430 846,00 €

430 846,00 €

Lisboa

Lisboa

SCM Lisboa - Hospital Pulido Valente (UCCI São Roque)

UMDR

13

111 289,62 €

110 985,55 €

110 985,55 €

377 594,88 €

376 563,20 €

376 563,20 €

Lisboa

Lisboa

SCM Lisboa - Hospital Pulido Valente (UCCI São Roque)

ULDM

21

346 484,88 €

345 538,20 €

345 538,20 €

295 142,40 €

294 336,00 €

294 336,00 €



318328773

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5964655.dre.pdf .

Ligações deste documento

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