Despacho 13528/2024, de 14 de Novembro

Corpo emitente: Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Fonte: Diário da República n.º 221/2024, Série II de 2024-11-14
Data: 2024-11-14
Parte: C
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Sumário

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra «IP8 (EN 121) ― Ferreira do Alentejo (km 51+280) (rotunda com a ER 2)/Beja (km 73+810) (rotunda com o IP 2), incluindo variante a Beringel».

Texto do documento

Despacho 13528/2024 Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e na alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º, ambos do Decreto-Lei 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação, nos termos previstos no Código das Expropriações, na sua redação atual. Nos termos da alínea b) do n.º 2 da Base 18 das Bases de Concessão da Rede Rodoviária Nacional, aprovadas pelo Decreto-Lei 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual, compete à Infraestruturas de Portugal, S. A., apresentar todos os elementos e documentos necessários à emissão das declarações de utilidade pública. De acordo com a alínea q) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Infraestruturas de Portugal, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, cabe ao Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., requerer às autoridades competentes as providências de expropriação por utilidade pública. Por deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 2 de agosto de 2024, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra «IP8 (EN 121) - Ferreira do Alentejo (km 51+280) (Rotunda com a ER 2)/Beja (km 73+810) (Rotunda com o IP 2), incluindo Variante a Beringel», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas. Atendendo a que o IP 8 integra a Rede Rodoviária Nacional e que a obra «IP8 (EN 121) - Ferreira do Alentejo (km 51+280) (Rotunda com a ER 2)/Beja (km 73+810) (Rotunda com o IP 2), incluindo Variante a Beringel» será executada no contexto de exploração da mesma e da obrigação da Infraestruturas de Portugal, S. A., de manter em bom estado de funcionamento as estradas da Rede Rodoviária Nacional, a presente expropriação insere-se no objeto e âmbito do Contrato de Concessão Geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas Bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual. A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Código das Expropriações, na sua redação atual. Assim: i) Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º, ambos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e ii) Atenta a deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 14 de junho de 2024, que aprovou a resolução de expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada do «IP8 (EN 121) - Ferreira do Alentejo (km 51+280) (Rotunda com a ER 2)/Beja (km 73+810) (Rotunda com o IP 2), incluindo Variante a Beringel», identificadas nas plantas parcelares e respetivo mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, nos termos do Contrato de Concessão Geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas Bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual: Declaro, no uso das competências delegadas pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, ao abrigo da alínea b) do n.º 6 do Despacho 7889/2024, de 17 de julho, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei 34/2015, de 27 de abril, dos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), 15.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, e das Bases 17 e 18, n.º 1, anexas ao Decreto-Lei 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual: 1) A utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra «IP8 (EN 121) - Ferreira do Alentejo (km 51+280) (Rotunda com a ER 2)/Beja (km 73+810) (Rotunda com o IP 2), incluindo Variante a Beringel», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares publicadas em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares; 2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno em anexo identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações, na sua redação atual; e 3) Que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0. 30 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. Mapa de áreas Projeto de execução de expropriações IP8/EN121 - Ferreira do Alentejo (km 51,280) (Rotunda com a ER2)/Beja (km 73,810) (Rotunda com o IP2), incluíndo a Variante a Beringel Distrito: Beja Concelho: Ferreira do Alentejo e Beja

Número da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio					Área (m2) Expropriar	Número do desenho
		Matriz/Freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio
		Rústica	Urbana	Descrição predial
1	Interessados: Baltazar Passanha de Bivar Branco e mulher Margarida Maria Pereira Reis Branco Bivar Branco R 9 14 Br Calçada Mestres 1700-186 Lisboa	81 H1 U.F. Ferreira do Alentejo e Canhestros	-	Ferreira de Alentejo	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Asoma, Unipessoal, L.da Proprietário(s) do artigo Rústico n.º 46 H1	308	T2020-0814-00-PAR-EX-02-001
	Francisco Jardim Maldonado Passanha R Alexandre Herculano 85 Rc Esq 8500-554 Portimão
	Francisco Manuel Garcia de Barahona Passanha Av República 99 4 Esq 1050-190 Lisboa
	João Jardim Maldonado Passanha CCH R Almada Negreiros 18 Vila Lusitano 7005-288 Évora
	Vasco Jardim Maldonado Passanha e mulher Teresa da Franca Melo de Horta Machado Maldonado Passanha R Borja 133 Bl C Rc Dto Prazeres 1350-046 Lisboa
	João Filipe da França Maldonado Passanha Lg Rilvas 12 Rc Esq 1350-276 Lisboa
	Miguel da Franca Maldonado Passanha e mulher Filipa Maria Cayola da Veiga Maldonado Passanha R Olival Igreja Sn 7050-467 Lavre
	Wanda Maria Jardim Maldonado Passanha de Bivar Branco R 5 25 Br Calçada Mestres 1700-058 Lisboa
	EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
2	Baltazar Passanha de Bivar Branco e mulher Margarida Maria Pereira Reis Branco Bivar Branco R 9 14 Br Calçada Mestres 1700-186 Lisboa	72 H1 U.F. Ferreira do Alentejo e Canhestros	-	3859/20040608 Ferreira de Alentejo	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Baltazar Passanha de Bivar Branco e Outros EN121 Baltazar Passanha de Bivar Branco e Outros Luis Jardim Maldonado Pessanha e filho, L.da	336	T2020-0814-00-PAR-EX-02-002
	Francisco Jardim Maldonado Passanha R Alexandre Herculano 85 Rc Esq 8500-554 Portimão
	Francisco Manuel Garcia de Barahona Passanha Av República 99 4 Esq 1050-190 Lisboa
	João Jardim Maldonado Passanha CCH R Almada Negreiros 18 Vila Lusitano 7005-288 Évora
	Vasco Jardim Maldonado Passanha e mulher Teresa da Franca Melo de Horta Machado Maldonado Passanha R Borja 133 Bl C Rc Dto Prazeres 1350-046 Lisboa
	João Filipe da Franca Maldonado Passanha Lg Rilvas 12 Rc Esq 1350-276 Lisboa
	Miguel da Franca Maldonado Passanha e mulher Filipa Maria Cayola da Veiga Maldonado Passanha R Olival Igreja Sn 7050-467 Lavre
	Usufrutuario: Wanda Maria Jardim Maldonado Passanha de Bivar Branco R 5 25 Br Calçada Mestres 1700-058 Lisboa
	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
3.1	Asoma, Unipessoal, L.da Lagar Sta Luzia Apart 16 Herd Vilas Boas Estr IP8 km 53 7 7900-191 Ferreira do Alentejo	73 H U.F. Ferreira do Alentejo e Canhestros	3630 3631 Ferreira de Alentejo	3863/20040608 Ferreira de Alentejo	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 e Outros Courelas Herdade do Pinheiro e Courelas Baltazar Passanha de Bivar Branco e Outros	326	T2020-0814-00-PAR-EX-02-002
3.2	Credor Hipotecário: Banco BPI, S. A. R Tenente Valadim 284 4100-479 Porto						480	T2020-0814-00-PAR-EX-02-003
3.3	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja						140	T2020-0814-00-PAR-EX-03-004
4	Baltazar Passanha de Bivar Branco e mulher Margarida Maria Pereira Reis Branco Bivar Branco R 9 14 Br Calçada Mestres 1700-186 Lisboa	71 HH1 U.F. Ferreira do Alentejo e Canhestros	-	Ferreira de Alentejo	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Herdade do Pinheiro e Herdade da Barrada EN121 Ana Isabel Barros Silvestre Ferreira Bicó Baltazar Passanha de Bivar Branco e Outros	387	T2020-0814-00-PAR-EX-02-003
	Usufrutuario: Wanda Maria Jardim Maldonado Passanha de Bivar Branco R 5 25 Br Calçada Mestres 1700-058 Lisboa
5	Ana Isabel Barros Silvestre Ferreira Bicó e marido Pedro Silva Bicó Qta Poço Branco 7900-192 Ferreira do Alentejo	99 (Parte) 1AA1 U.F. Alfundão e Peroguarda	-	396/20050316 Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Herdade do Pinheiro e Herdade da Barrada Quinta de São Vicente Herdade Vale da Rosa Herdade da Barrada	1,023	T2020-0814-00-PAR-EX-03-004
	Vale da Rosa - Sociedade Agrícola, L.da Herdade Vale Rosa 7900-473 Peroguarda
	Credor Hipotecário: Novo Banco,S. A. Campus do Novo Banco Av Dr. Mário Soares, Taguspark, Edifício 1 2740-119 Porto Salvo
6	EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja	109 1A1 U.F. Alfundão e Peroguarda	-	Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 EDIA, S. A. EDIA, S. A. e Henrique Silvestre Ferreira, Unipessoal L.da Asoma, Unipessoal, L.da e Outros	992	T2020-0814-00-PAR-EX-03-004
7.1	Henrique Silvestre Ferreira, Unipessoal, L.da Herdade Vale Rosa 7900-441 Peroguarda	108 1A1 U.F. Alfundão e Peroguarda	-	340/20030926 Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 EDIA, S. A. EDIA, S. A. EDIA, S. A.	337	T2020-0814-00-PAR-EX-03-004
7.2	Credor Hipotecário: Novo Banco,S. A. Campus do Novo Banco Av Dr. Mário Soares, Taguspark, Edifício 1 2740-119 Porto Salvo						1,749	T2020-0814-00-PAR-EX-03-004 T2020-0814-00-PAR-EX-02-005
8.1	António José Ramos Silvestre Ferreira e mulher Miriam Corrêa Silvestre Ferreira Apt 111 Herdade Vale Rosa 7900-441 Peroguarda Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja	102 AA1 U.F. Alfundão e Peroguarda	690 692 716 718 720 Peroguarda	397/20050316 Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Pedro Manuel Ramos Silvestre EN121 António José Ramos Silvestre Ferreira Pedro Manuel Ramos Silvestre Ferreira e Soc. Agrícola Silvestre Ferreira	496	T2020-0814-00-PAR-EX-03-004 T2020-0814-00-PAR-EX-02-005
8.2							83	T2020-0814-00-PAR-EX-02-005
9.1	Urbiflora - Florestação e Pecuária, S. A. R Dr António Loureiro Borges 2 3 Edf Arquiparque 2 Miraflores 1495-131 Algés	6 1C U.F. Alfundão e Peroguarda	-	302/20000816 Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 e Herdade da Serra Herdade do Paço Herdade da Serra Courelas do Valbom	201	T2020-0814-00-PAR-EX-02-007
9.2	Superficiário: Hyperion Renewables Ferreira do Alentejo Unipessoal, L.da Av Eng Duarte Pacheco 26 5 1070-110 Lisboa						45
	Credor Hipotecários: Novo Banco, S. A. Av Liberdade 195 1250-141 Lisboa
	Banco Comercial Português, S. A. Pc D João I 28 4049-060 Porto
	Caixa Geral de Depósitos, S. A. Av João XXI 63 1000-300 Lisboa
10.1	Notas Oportunas - Investimentos Imobiliários, L.da Av Gago Coutinho Sacadura Cabral 7 7900-551 Ferreira do Alentejo Interessado: Ibera - Indústria de Betão, S. A. EN121 Herdade Monte Serra 7900-442 Ferreira do Alentejo	10 1C U.F. Alfundão e Peroguarda	-	Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EDIA, S. A. (Canal de Rega) EN121 EDIA, S. A. (Caminho) EDIA, S. A. (Caminho e Canal de Rega)	178	T2020-0814-00-PAR-EX-02-008
10.2							111	T2020-0814-00-PAR-EX-02-009
10.3							248	T2020-0814-00-PAR-EX-02-010
11.1	Notas Oportunas - Investimentos Imobiliários, L.da Av Gago Coutinho Sacadura Cabral 7 7900-551 Ferreira do Alentejo Arrendatário: Incognitworld, Unipessoal, L.da Av 25 Abril 8 2 Esq 2750-511 CASCAIS Credor Hipotecário: Blue Sites Energy Infrastruture Development Company, L.da R Cova Moura 2 5 Esq 1350-118 Lisboa Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja	13 1C U.F. Alfundão e Peroguarda	-	208/19961029 Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EDIA, S. A. Duca e Paço Fazendas de Beringel Ana Luísa Pidwell da Costa	137	T2020-0814-00-PAR-EX-02-008
11.2							74	T2020-0814-00-PAR-EX-02-009
11.3							521	T2020-0814-00-PAR-EX-02-010
12	Interessado: Ibera - Indústria de Betão, S. A. EN121 Herdade Monte Serra 7900-442 Ferreira do Alentejo	11 1C U.F. Alfundão e Peroguarda	-	Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Notas Oportunas, L.da EN121 e Outros Ibera, S. A. (Centro de Produção de Beja) Notas Oportunas, L.da	734	T2020-0814-00-PAR-EX-02-010
13	Interessado: Ibera - Indústria de Betão, S. A. EN121 Herdade Monte Serra 7900-442 Ferreira do Alentejo	12 1C U.F. Alfundão e Peroguarda	-	Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Notas Oportunas, L.da e Outros EN121 e Notas Oportunas, L.da Notas Oportunas, L.da Ibera, S. A. (Centro de Produção de Beja)	673	T2020-0814-00-PAR-EX-02-011
14.1	Maria da Conceição de Mira Trigueiros Sampaio e marido Luciano Batalho dos Santos R Professor Reinaldo Santos 12 6B 1500-501 Lisboa Usufrutuária: Maria Elisa Moreira de Mira Carvalhal e marido Artur Rogado Carvalhal R Professor Reinaldo Santos 12 8A 1500-505 Lisboa Arrendatário: Soape - Sociedade Agro-Pecuária, L.da Rua Santo António 5 7800-847 Beringel	401 C Beringel	998 Beringel	1058/19910727 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121, Luís António Mira Galvão e Outros Barranco dos Lagos Barranco dos Lagos Herdade das Faias	98	T2020-0814-00-PAR-EX-02-012
14.2		401 C Beringel	998 Beringel	1058/19910727 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:		181	T2020-0814-00-PAR-EX-02-015
15	Joaquim José Mena - C.C.H. R Santo António 21 7800-847 Beringel Maria da Conceição Patola Pardal R Santo António 21 7800-847 Beringel	298 C Beringel		2379/20090707 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 e Estado Português IP8 (Domínio Rodoviário) Ribeiro do Monte Marquez IP8 (Domínio Rodoviário)	4,418	T2020-0814-00-PAR-EX-02-013

	Interessado: Mariana José Patola Mena Sota da Horta R Santo António 21 7800-847 Beringel
16	Maria da Conceição de Mira Trigueiros Sampaio e marido Luciano Batalho dos Santos R Professor Reinaldo Santos 12 6B 1500-501 Lisboa	354 C Beringel	-	34/19850225 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	IP8 (Domínio Rodoviário) IP8 (Domínio Rodoviário) Ribeiro do Monte Marquês Caminho Público	1,028	T2020-0814-00-PAR-EX-02-013
	Usufrutuária: Maria Elisa Moreira de Mira Carvalhal e marido Artur Rogado Carvalhal R Professor Reinaldo Santos 12 8A 1500-505 Lisboa
	Arrendatário: Soape - Sociedade Agro-Pecuária, L.da Rua Santo António 5 7800-847 Beringel
17	Soape - Sociedade Agro-Pecuária, L.da R Santo António 5 7800-847 Beringel	281 C Beringel	-	589/19901012 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	IP8 (Domínio Rodoviário) José Ramos Godinho Canada Ribeiro do Monte Marquês	1,128	T2020-0814-00-PAR-EX-02-015
18	Maria Manuela Santos Galvão Beco do Casino Velho 16, 2.ºB 8365-104 Armação de Pera	307 C Beringel	-	252/20110302 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	José Martins Mira Galvão Maria Eduarda Cardoso Moreira e Júlio Simões Maria Antónia de Mira Galvão Caminho dos Colmeais e António Rodrigues Penedo	2,505	T2020-0814-00-PAR-EX-03-016
19	Maria Manuela Santos Galvão Beco do Casino Velho 16, 2.ºB 8365-104 Armação de Pera	314 C Beringel	-	2524/20110302 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	José Camacho de Brito José Alves Leal e Luis António de Mira Galvão Barranco de Vale de Barrancas João Batista Ruivo e João António Mira Galvão	640	T2020-0814-00-PAR-EX-03-016/7
20.1	Cândida dos Prazeres Elias Barros Caetano e marido Manuel Francisco Anacleto Caetano R Beja 4 7800-808 Beringel	313 C Beringel	-	1008/19980415 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Manuel António Pereira Galvão - C.C.H. Joaquim Alves Palma Barranco de Vale de Barrancas Manuel António Pereira Galvão - C.C.H.	534	T2020-0814-00-PAR-EX-03-017
20.2		313 C Beringel	-	1008/19980415 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:		52	T2020-0814-00-PAR-EX-03-017
21.1	Manuel José Brissos Raminhos e mulher Maria Luisa Feio R Beja 7 7800-808 Beringel	315 C Beringel	-	2215/20090518 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Luis António de Mira Galvão e IP8 (Domínio Rodoviário) Cândida dos Prazeres Elias Barros Caetano e IP8 (Domínio Rodoviário) IP8 (Domínio Rodoviário) e Caminho Barranco de Vale de Barrancas	178	T2020-0814-00-PAR-EX-03-017
21.2							140
21.3							47
22.1	Maria Luisa Galvão Palma Barreto de Carvalho Torres e marido Antero Bernardino Torres R Irene Lisboa 6 2900-028 Setúbal	1 1B U.F. Santa Vitória e Mombeja	-	173/19890714 MomBeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho Público e IP8 (Domínio Rodoviário) Maria Luisa Galvão Palma Barreto de Carvalho Torres Maria Luisa Galvão Palma Barreto de Carvalho Torres Estrada e Barranco de vale de Barrancas	196	T2020-0814-00-PAR-EX-03-017
22.2							388	T2020-0814-00-PAR-EX-03-017
22.3							90	T2020-0814-00-PAR-EX-03-017/8
23	Maria Luisa Galvão Palma Barreto de Carvalho Torres e marido Antero Bernardino Torres R Irene Lisboa 6 2900-028 Setúbal	2 1B U.F. Santa Vitória e Mombeja	-	900/20090623 Mombeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria Luísa Galvão Palma Barreto de Carvalho Torres e IP8 (Domínio Rodoviário) Caminho Público Maria Luísa Galvão Palma Barreto de Carvalho Torres Maria Luísa Galvão Palma Barreto de Carvalho Torres	215	T2020-0814-00-PAR-EX-03-017/8
24.1	Maria Luisa Galvão Palma Barreto de Carvalho Torres e marido Antero Bernardino Torres R Irene Lisboa 6 2900-028 Setúbal	3 1B U.F. Santa Vitória e Mombeja	-	174/19890714 Mombeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho Público Caminho Público Maria da Conceição de Mira Trigueiros Sampaio e IP8 (Domínio Rodoviário) Maria Luísa Galvão Palma Barreto de Carvalho Torres	695	T2020-0814-00-PAR-EX-03-017/8
24.2		3 1B U.F. Santa Vitória e Mombeja	-	174/19890714 Mombeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:		233	T2020-0814-00-PAR-EX-03-017/8
25	Maria da Assunção Serra Pontes Aurélio R Poço Velho 1 7800-842 Beringel	5 1B U.F. Santa Vitória e Mombeja	-	428/19960219 Mombeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho Público Caminho Público Caminho Público José Panaéque	159	T2020-0814-00-PAR-EX-03-018
	Mário Augusto Pontes Aurélio R Poço Velho 1 7800-842 Beringel
	Pedro Alexandre Pontes Aurélio Reino Unido
26.1	Maria da Conceição de Mira Trigueiros Sampaio e marido Luciano Batalho dos Santos R Prof Reinaldo Santos 12 6B 1500-501 Lisboa	22 1A U.F. Santa Vitória e Mombeja (Adm. Beringel)	-	384/19941213 Monbeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rocio da Vila, Beringel Herdade dos Baionitos Herdade de Santo Adrião Estrada de Mombeja	181	T2020-0814-00-PAR-EX-03-018
26.2							263	T2020-0814-00-PAR-EX-03-018
26.3	Arrendatário: Soape - Sociedade Agro-Pecuária, L.da Rua Santo António 5 7800-847 Beringel						536	T2020-0814-00-PAR-EX-02-019
26.4							246
26.5							234
26.6				472	T2020-0814-00-PAR-EX-02-019/20
26.7		167		T2020-0814-00-PAR-EX-02-020
26.8		25		T2020-0814-00-PAR-EX-02-020
27	Maria Joana Crujo Gamito dos Santos Ferro R Professor Martinho Ferro 54 7800-831 Beringel	226 1A U.F. Santa Vitória e Mombeja (Adm. Beringel)	-	534/20110813 Mombeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 e Maria Joana Crujo Gamito dos Santos Ferro Caminho Público Junta de Freguesia de Mombeja, União Desportiva Cultural Beringelense e Caminho Caminho Público	460	T2020-0814-00-PAR-EX-02-020
28	Maria Luisa Galvão Palma Barreto de Carvalho Torres e marido Antero Bernardino Torres R Irene Lisboa 6 2900-028 Setúbal	99 C Beringel	-	489/19890714 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Joana Maria Curva Pestana - C.C.H. EN121 José Francisco Ferro Lança Joana Maria Curva Pestana - C.C.H.	242	T2020-0814-00-PAR-EX-02-014
29	António Nunes de Carvalho Santana Carlos e mulher Maria de Lurdes Pena Escudeiro Santana Carlos R Lapa 79 1 1200-701 Lisboa	41 B U.F. Trigaches e São Brissos	-	249/20080116 São Brissos	Norte: Sul: Nascente: Poente:	IP8 (Domínio Rodoviário) EN121 Caminho IP8 (Domínio Rodoviário)	1,248	T2020-0814-00-PAR-EX-02-022/23
	Maria Margarida de Carvalho Santana Carlos Almeida Domingos Pc Raínha Santa 5 5 Esq 1600-687 Lisboa
	José Manuel de Carvalho Santana Carlos e mulher Ana CristinaGaspar da Nóbrega e Sousa Santana Carlos R D Domingos Jardo 13 1 1900-185 Lisboa
	Manuel António Santana Carlos Pacheco de Medeiros R Duarte Pacheco Pereira 73 Rc Esq Damaia de Baixo 2720-212 Amadora
	Maria Luisa Santana Carlos Pacheco de Medeiros R Professor Mark Athias 15 1A 1600-646 Lisboa
	Pedro Miguel Santana Carlos Pacheco de Medeiros e mulher Maria Manuel Amaral Pacheco de Medeiros R Nova Pilar 33 9545-068 Pilar da Bertanha
	Patrícia Santana Carlos Pacheco de Medeiros R Capitão Santiago Carvalho 2 6B 1800-049 Lisboa
30	António Nunes de Carvalho Santana Carlos e mulher Maria de Lurdes Pena Escudeiro Santana Carlos R Lapa 79 1 1200-701 Lisboa	42 B U.F. Trigaches e São Brissos	-	249/20080116 São Brissos	Norte: Sul: Nascente: Poente:	IP8 (Domínio Rodoviário) EN121 Herdade da Diabrória Caminho	4,454	T2020-0814-00-PA-EX-02-023/24/25/26
	Maria Margarida de Carvalho Santana Carlos Almeida Domingos Pc Raínha Santa 5 5 Esq 1600-687 Lisboa
	José Manuel de Carvalho Santana Carlos e mulher Ana CristinaGaspar da Nóbrega e Sousa Santana Carlos R D Domingos Jardo 13 1 1900-185 Lisboa
	Manuel António Santana Carlos Pacheco de Medeiros R Duarte Pacheco Pereira 73 Rc Esq Damaia de Baixo 2720-212 Amadora
	Maria Luísa Santana Carlos Pacheco de Medeiros R Professor Mark Athias 15 1A 1600-646 Lisboa
	Pedro Miguel Santana Carlos Pacheco de Medeiros e mulher Maria Manuel Amaral Pacheco de Medeiros R Nova Pilar 33 9545-068 Pilar da Bertanha
	Patrícia Santana Carlos Pacheco de Medeiros R Capitão Santiago Carvalho 2 6B 1800-049 Lisboa
31	Sociedade Agrícola da Diabrória, S. A. Monte Diabrória EN121 7800-741 Beja	30 B U.F. Trigaches e São Brissos	48 São Brissos	39/19870115 São Brissos	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Herdade D’Arcediago e Soeiro Herdade Figueirinha Monte da Horta Herdade da Macieira e Courela do Mateus	281	T2020-0814-00-PAR-EX-02-027
	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
32.1	João Miguel Crujo Lince Uva e mulher Elsa Cristina Barbosa Silva Uva R Francisco Sá Carneiro 25 5A 2900-379 Setúbal	189 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	194 U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	490/19900201 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria Luísa Uva e Outro EN121 António Alberto Lopes EN121	248	T2020-0814-00-PAR-EX-02-028
	Beatriz Costa Uva R Jorge Sousa 18 5 Esq 2900-428 Setúbal
32.2	Usufrutuários: Maria Luisa Cançado Crujo Lince Uva e marido João Lince Uva Av Combatentes Grande Guerra 6 3E 2900-328 Setúbal						377	T2020-0814-00-PAR-EX-02-029
	Credor hipotecário: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alentejo, C. R. L. Lg Engenheiro Duarte Pacheco 12 7800-019 Beja
	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
33	José Maria Almodôvar Queiroga e mulher Ana Maria Rendeiro Candeias Brandão Capucho Queiroga EN121 Mte Vinha Cx Postal 1012 7800-559 Beja	195 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	-	866/19931217 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Monte Curral e Outros José Maria Almodôvar Queiroga e Outros Herdade da Fonte dos Cântaros	72	T2020-0814-00-PAR-EX-02-028
	Usufrutuários: Ana Maria da Costa Mira Almodovar Queiroga e marido José Maria Queiroga Av D Leonor Oliveira Fernandes 11 7005-144 Évora
	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
	Arrendatário: Fonte dos Cântaros, L.da R Abu Al Walid Al Baji 16 7800-029 Beja
34	José Maria Almodôvar Queiroga e mulher Ana Maria Rendeiro Candeias Brandão Capucho Queiroga EN121 Mte Vinha Cx Postal 1012 7800-559 Beja	194 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	196 Beja (Santiago Maior)	1270/19990624 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Monte do Outeiro Monte do Outeiro José Maria Almodôvar Queiroga	725	T2020-0814-00-PAR-EX-02-029
	Credores Hipotecários: Banco BPI, S. A. R Sá Bandeira 20 4000-427 Porto
	I.G.F.S.S. - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Av Manuel Maia 1000-203 Lisboa
	Interessados: AT - Autoridade Tributária e Aduaneira Av João XXI 76 1049-065 Lisboa
	EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
	Arrendatário: Fonte dos Cântaros, L.da R Abu Al Walid Al Baji 16 7800-029 Beja
35	Fonte dos Cântaros, L.da R Abu Al Walid Al Baji 16 7800-029 Beja	25 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	-	1694/20031020 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Fonte dos Cântaros, L.da Caminho e Fonte dos Cântaros, L.da José Maria Almodôvar Queiroga	3,279	T2020-0814-00-PAR-EX-02-029/30
36	E.T.A. - Empresa Transportadora do Alentejo, L.da Qta S Pedro Rosenta 7050-016 Montemor-o-Novo Credor Hipotecário: Caixa Geral de Depósitos, S. A. Av João XXI 63 1000-300 Lisboa	29 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	1219 1568 Beja (Santiago Maior)	1195/19980420 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Monte da Nobre E.T.A. - Empresa Transportadora do Alentejo, L.da Luis Mira Faleiro	2,381	T2020-0814-00-PAR-EX-02-030

	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
37	E.T.A. - Empresa Transportadora do Alentejo, L.da Qta S Pedro Rosenta 7050-016 Montemor-o-Novo	30 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	-	1195/19980420 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 E.T.A. - Empresa Transportadora do Alentejo, L.da João Miguel Crujo Lince Uva e Outros E.T.A. - Empresa Transportadora do Alentejo, L.da	1,770	T2020-0814-00-PAR-EX-02-030/31
	Credor Hipotecário: Caixa Geral de Depósitos, S. A. Av João XXI 63 1000-300 Lisboa
	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
38	VulcaBeja -Vulcanização Bejense, L.da EN121 km 71 Qta Solavil 7800-249 Beja	-	2610 U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	2082/20081107 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Vulcabeja, L.da EN121 Caminho Público Manuel Pires Guerreiro, L.da	1,322	T2020-0814-00-PAR-EX-02-031
	Interessado: JFS Motors - unipessoal, L.da Av Comandante Ramiro Correia 53 Rc Dto Traz 7800-261 Beja
39	João Miguel Crujo Lince Uva e mulher Elsa Cristina Barbosa Silva Uva R Francisco Sá Carneiro 25 5A 2900-379 Setúbal	129 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	-	2418/20090615 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 João Sardinha João Miguel Crujo Lince Uva e Outros E.T.A. - Empresa Transportadora Alentejo, L.da	1,450	T2020-0814-00-PAR-EX-02-031
	Beatriz Costa Uva R Jorge Sousa 18 5 Esq 2900-428 Setúbal
	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
40	Fernando Manuel Guerreiro Silveira do Rosário e mulher Célia Maria Diogo Martins do Rosário R Misericórdia 3 7800-285 Beja	140 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	-	938/19950101 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Artur de Castro e Sousa Penedo EN121 Barranco da Vigia Caminho Público	1,932	T2020-0814-00-PAR-EX-02-031
	Credor Hipotecário: Banco Comercial Português, S. A. Pc D João I 28 4049-060 Porto
41	João Miguel Crujo Lince Uva e mulher Elsa Cristina Barbosa Silva Uva R Francisco Sá Carneiro 25 5A 2900-379 Setúbal	190 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	212 Beja (Santiago Maior)	2422/20090615 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Herdade da Sobreira e Domínio Público Ferroviário José de Morais e José Caetano de Mira Guerreiro João Miguel Crujo Lince Uva e Outros	3,745	T2020-0814-00-PAR-EX-02-031/32
	Beatriz Costa Uva R Jorge Sousa 18 5 Esq 2900-428 Setúbal
	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
42	Sociedade Agrícola Canal, L.da Av Fialho Almeida 29 Apartado 195 7800-395 Beja	60 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	-	924/19941122 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Isabel Coelho George Francis de Sousa e Castro Blak José Paiva Raposo	68	T2020-0814-00-PAR-EX-02-033
	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
43.1	Célia Maria Diogo Martins do Rosário e marido Francisco Manuel Guerreiro Silveira do Rosário R Misericórdia 3 7800-285 Beja Credor Hipotecário: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alentejo Sul, C. R. L. Lg Eng Duarte Pacheco 12 7800-019 Beja Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja	58 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	214 Beja (Santiago Maior)	27/19850118 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente: Vitória das Dores Santos EN121 e Outros Vitória das Dores Santos e Manuel Rodrigues Palma Vitória das Dores Santos e Mariana Júlia Crujo de Oliveira	1,223	T2020-0814-00-PAR-EX-02-033
43.2					1,396

44	António José Ramos Silvestre Ferreira e mulher Miriam Corrêa Silvestre Ferreira Apt 111 Herdade Vale Rosa 7900-441 Peroguarda	46 1A1 U.F. Alfundão e Peroguarda	730 Peroguarda	372/20050316 Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Herdade Vale Bom Herdade Vale Bom Herdade Vale Bom Herdade do Pinheiro	75	T2020-0814-00-PAR-EX-02-006
45.1	Agrozeite Sociedade Agrícola, S. A. R Dr António Loureiro Borges 2 3 Edf Arquiparque 2 Miraflores 1495-131 Algés	5 1C U.F. Alfundão e Peroguarda	-	277/19970505 Peroguarda	Norte: Sul: Nascente: Poente:	José Manuel Biguinho Parreira e Outros EN121 Serrabitas, L.da Herdade Vale Bom	67	T2020-0814-00-PAR-EX-02-007
45.2	Credor Hipotecários: Caixa Central - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L. R Castilho 233/233A 1099-004 Lisboa						24
	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, C. R. L. Av D Nuno Álvares Pereira 2 7543-301 Santiago do Cacém
	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo, C. R. L. Av Aviadores Gago Coutinho Sacadura Cabral 28 7580-151 Alcácer do Sal
	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Aljustrel e Almodôvar, C. R. L. R José Francisco Silva Álvaro 4 7600-105 aljustrel
	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Beja e Mértola, C. R. L. Lg Engenheiro Duarte Pacheco 12 7800-019 Beja
	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Borba, C. R. L. Av Povo 48-52 7150-103 Borba
	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Elvas e Campo Maior, C. R. L. R Olivença 7 7350-075 Elvas
	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ferreira do Alentejo, C. R. L. Av General Humberto Delgado 40 7900-553 Ferreira do Alentejo
	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior, C. R. L. R Terçarias Sn 7860-035 Moura
46	Soape - Sociedade Agro-Pecuária, L.da R Santo António 5 7800-847 Beringel	353 C Beringel	-	1952/20081022 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Fazenda Nacional e Outros EN121 Caminho Barranco dos Lagos	111	T2020-0814-00-PAR-EX-02-012
47	Estado Português R Alfândega 5 1 1149-008 Lisboa	352 C Beringel		Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Joaquim José Mena Ribeiro do Monte Marquez Joaquim José Mena	861	T2020-0814-00-PAR-EX-02-013
48	Cândida dos Prazeres Elias Barros Caetano e marido Manuel Francisco Anacleto Caetano R Beja 4 7800-808 Beringel	312 C Beringel	-	2582/20120625 Beringel	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Cândida dos Prazeres Elias Barros Caetano e Outros Estrada Barranco de Vale de Barrancas Manuel da Palma	88	T2020-0814-00-PAR-EX-03-017
49	João Lúcio Crujo Gamito R Mirantes 4 7800-833 Beringel	23 1A U.F. Santa Vitória e Mombeja (Adm. Beringel)	-	38/19860126 Mombeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:	IP8 (Domínio Rodoviário) Barranco António Manuel Camacho Aguiã Maria da Conceição de Mira Trigueiros Sampaioo	267	T2020-0814-00-PAR-EX-02-020
50	António José Palma Baião R Dr Carlos Moreira 53 7800-812 Beringel	231 1A U.F. Santa Vitória e Mombeja (Adm. Beringel)	-	408/19950920 Mombeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Augusto José Rodeia EN121 Francisco José Aguiã Panaeque António José Palma Baião	91	T2020-0814-00-PAR-EX-03-021
51	Rui Alexandre Crujo Gamito dos Santos Ferro e mulher Anabela Cantigas Correia Pc Miguel Bombarda 10B 7800-832 Beringel	20 1A U.F. Santa Vitória e Mombeja (Adm. Beringel)	-	35/19860129 Mombeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Deodato Veiga EN121 Deodato Veiga José António Gamito e Manuel Simão Gamito	50	T2020-0814-00-PAR-EX-03-021
52	Maria Joana Crujo Gamito dos Santos Ferro R Prof Martinho Ferro 54 7800-831 Beringel	21 1A U.F. Santa Vitória e Mombeja (Adm. Beringel)	-	533/20010813 Mombeja	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Sesmo e Maria Joana Crujo Gamito dos Santos Ferro Sesmo EN121 e Maria Joana Crujo Gamito dos Santos Ferro	38	T2020-0814-00-PAR-EX-03-021
53	José Eduardo Mira Cruz e mulher Ana Cristina Rosado Moura Mira Cruz Av Fialho Almeida 63 2 7800-395 Beja	24 B U.F. Trigaches e São Brissos	-	99/19910715 Brissos	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Idoménio Carrilho Ramos e Outro Courela dos Baiões Herdade da Diabrória	82	T2020-0814-00-PAR-EX-02-023/24
	Credor hipotecário: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Beja e Mértola, C. R. L. Lg Engenheiro Duarte Pacheco 12 7800-019 Beja
	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
54	Luis Francisco Soares do Rosário e mulher Maria do Carmo Cavaco Soares do Rosário R D Afonso Henriques 35 7801-856 Beja	60 A U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	-	924/19941122 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN121 Isabel Coelho George Francis de Sousa e Castro Blak José Paiva Raposo	250	T2020-0814-00-PAR-EX-02-032
	Interessado: EDIA - Empresa de desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja
55	Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. Av India 8 Alcântara 1349-062 Lisboa	65 F U.F. Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	-	2349/20090604 Beja (Santiago Maior)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Manuel Valente Pires Luis António do Rosário e EN121 Manuel valente Pires e Luis António do Rosário Manuel Valente Pires e EN121	92	T2020-0814-00-PAR-EX-02-034

318307704

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5963703.dre.pdf .

Ligações deste documento

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2007-11-13 - Decreto-Lei 380/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Atribui às EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão, constantes do anexo ao presente diploma.
2015-04-27 - Lei 34/2015 - Assembleia da República
Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
2015-05-29 - Decreto-Lei 91/2015 - Ministério da Economia
Procede à fusão, por incorporação, da EP - Estradas de Portugal, S. A., na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., transforma a REFER em sociedade anónima, redenominando-a para Infraestruturas de Portugal, S. A., e aprova os respetivos Estatutos

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