Designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde o licenciado Pedro Francisco Cordeiro Pereira Queijo.

Despacho 13353/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Pedro Francisco Cordeiro Pereira Queijo. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização. 3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2024. 6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 5 de novembro de 2024. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo. ANEXO Nota curricular Pedro Francisco Cordeiro Pereira Queijo. Nacionalidade - Portuguesa. Formação académica: 2024 - Dissertação, em fase final, da tese de mestrado "Especialização em Ciências Jurídico-Políticas" Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto; 2023 - Conclusão da parte curricular do Mestrado - Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto; 2019 - Licenciatura em Direito - Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto. Experiência profissional: Novembro 2021 a outubro 2023 - Estágio de advocacia no escritório de advogados: Vitor Aroso Maia & Henrique Anselmo, Cidade da Maia/Porto. Áreas: judicial/responsabilidade jurídicas. Processos judiciais; Agosto 2020 a setembro 2021 - Exercício de funções no Consulado Honorário da República da África do Sul, no Porto. Áreas de atividade no Consulado: jurídico-administrativas. Trabalhos académicos realizados: "Impugnação do Ato Administrativo"; "Qual o Papel dos Juízes? Qual o Limite da sua autoridade?"; "Análise ao Acórdão do Tribunal Internacional de Justiça: Estados Unidos da América Vs Irão"; "Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia: Acórdão "Ascendi"; "Evolução no Apoio aos Partidos Políticos de Extrema Direita"; "Responsabilidade das Contraordenações Alimentares". Seminários/Workshops: Vários seminários/workshops frequentados essencialmente na área das Ciências Jurídicas, Processuais e Políticas. Competências Digitais: Microsoft Office (Microsoft Word/Microsoft Excel/Microsoft Outlook/Microsoft Power Point); Mac OS; Windows em geral; outros softwares. Línguas: Materna - Português; Inglês - Compreensão oral/leitura/escrita, nível C2; produção oral/interação oral, nível C2; Francês - Compreensão oral/leitura/escrita, nível A2; produção oral/interaç. oral, nível A2; Espanhol - Compreensão oral/leitura/escrita, nível B1; produção oral/interaç. oral, nível B1. 318319417

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):