Atribui o estatuto de utilidade pública à Associação Native Scientist.

Despacho 13219/2024



Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Associação Native Scientist, pessoa coletiva de direito privado n.º 516561820, com sede em Braga, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2021, relevantes atividades de interesse geral no âmbito cultural, do desenvolvimento social, ensino ou educação, da cidadania, igualdade e não discriminação, da juventude, da cooperação para o desenvolvimento e educação para o desenvolvimento, da investigação científica, divulgação científica ou desenvolvimento tecnológico e do empreendedorismo, inovação e desenvolvimento económico ou social. Coopera com a administração local, designadamente com a Câmara Municipal de Braga; coopera também com a Direção-Geral de Educação, com o Camões, I. P., e com o Plano Nacional de Leitura.

Com estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2406/2024/SGPCM, do processo administrativo n.º 2050/2023, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Despacho 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Native Scientist, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela Lei-Quadro, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos, a partir da publicação do presente despacho.

25 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

318301678

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-06-14 - Lei 36/2021 - Assembleia da República

  Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública