Despacho 3521/2015, de 8 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
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Fonte: Diário da República n.º 68/2015, Série II de 2015-04-08.
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Data:
2015-04-08
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Secções desta página::
Cessação de funções em comissão de serviço
Despacho 3521/2015
Nos termos do n.º 3, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessa a comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Manuel Tavares Passarinho, nomeado através do Despacho 2509, de 6 de fevereiro de 2013.
O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2015.
02 de março de 2015. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
208517056
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/594936.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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