Procedimento concursal para recrutamento de dois técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública.

Aviso (extrato) n.º 23673/2024/2



Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior das áreas diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública, para o exercício de funções no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do Despacho Conjunto 3186/2024, de 21 de março, de Sua de Sua Ex.ª a Ministra da Presidência e de Sua Ex.ª o Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida de 7 de outubro de 2024, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública (TSDT ACSP), no mapa de pessoal do INSA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Nível habilitacional: licenciatura em análises clínicas e saúde pública ou ciências biomédicas laboratoriais.

3 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública, com o conteúdo funcional descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, complementado com a alínea a), n.º 1, do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, e deter as aptidões contidas no anexo I do Despacho 9409/2014, nomeadamente:

a) Deter a capacidade de recolher e selecionar as amostras biológicas adequadas e os procedimentos relevantes para as necessidades clínico-laboratoriais, selecionando, aplicando e avaliando técnicas específicas

c) Avaliar qualitativamente e quantitativamente analitos que contribuam para o diagnóstico, deteção e monitorização da saúde e da doença incluindo os princípios e métodos utilizados em bioquímica clínica;

d) Demonstrar capacidades na aplicação prática de instrumentação e técnicas clínico laboratoriais especializadas

e) Conhecer os diferentes elementos que constituem o sangue no seu estado normal e patológico;

f) Proceder à identificação de antigénios e anticorpos dos diferentes grupos sanguíneos;

i) selecionar, aplicar e avaliar técnicas de análise clínico-laboratorial de microrganismos ambientais, fisiológicos e patogénicos, conhecendo a sua classificação, estrutura e função e a epidemiologia das doenças infeciosas;

m) Usar procedimentos operacionais estandardizados, incluindo métodos de diagnóstico in vitro e in situ, tendo a capacidade de validar os dados clínico-laboratoriais e as observações de acordo com padrões de qualidade preestabelecidos;

n) Identificar e responder adequadamente aos resultados do controlo de qualidade, reconhecendo os riscos e consequências de erros em resultados de análises clínico laboratoriais;

O exercício de atividades insere-se no âmbito das competências das diferentes unidades orgânicas do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge - Sede, designadamente:

Participar na manutenção da garantia da Qualidade dos procedimentos do serviço;

Assegurar o aprovisionamento e manutenção dos materiais e equipamentos do serviço, participando no planeamento das necessidades e integrando as respetivas comissões de análise e escolha;

Integrar júris de concursos, dentro da sua área de atividade.

4 - A publicitação integral do presente procedimento concursal estará disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov. pt e na página eletrónica do INSA em www.insa. minsaude.pt, na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”.

17 de outubro de 2024. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

  Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica