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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa dos docentes com CTFP por tempo indeterminado que cessaram a relação jurídica de emprego público, em 31/08/2014, ao abrigo do Programa de rescisão por Mútuo Acordo, aprovado pela Portaria 332-A/2013,
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16 de março de 2015. - O Diretor, Carlos Alberto Antunes Fernandes.
208509483
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Lei
35/2004 -
Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
2013-11-11 -
Portaria
332-A/2013 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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