Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional e designação do júri do periodo experimental.

Aviso 23035/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 28, de 08 de fevereiro de 2024, através do Aviso 3267/2024, foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Educação: Ângelo Manuel Mourão Teixeira; Célia Silveira Alves dos Santos; Dina Eira da Costa; Helena Maria de Melo Teixeira Soreira e Tatiana Filipa Almeida Morais, com inicio de contrato a 01/10/2024, remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 821,83€.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram designados, para júri do período experimental, os seguintes elementos:

Presidente: Zuleika Maria Rodrigues Lopes;

1.º Vogal efetivo: Maria Delfina Mendes Santos;

2.º Vogal efetivo: Natália Rosa Cruz Anunciação;

1.º Vogal suplente: Lídia Felisbela Silva Pereira Pinto;

2.º Vogal suplente: Lídia Fátima Pereira Couto Penso.

Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

Tratando-se da carreira de Assistente Operacional, e em conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 90 dias.

3 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

318202274

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.