Designa para presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA), o Tenente-General Luís António Morgado Baptista.

Despacho 12184/2024



O presidente do conselho diretivo do Instituto de Apoio Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA), é um oficial general designado por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, devendo a designação ser precedida apenas de audição do Conselho de Chefes de Estado-Maior.

O Tenente-General, na situação de reserva na efetividade de serviço, Luís António Morgado Baptista, pela sua competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, tem o perfil adequado para assumir o lugar de presidente do conselho diretivo do IASFA e a sua designação obteve pronúncia favorável do Conselho de Chefes de Estado-Maior, na sua reunião de 7 de outubro de 2024.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 156.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino:

1 - Designar, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Tenente-General, na situação de reserva na efetividade de serviço, Luís António Morgado Baptista, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., sendo publicada, em anexo ao presente despacho, a nota curricular do designado.

2 - Autorizar o ora designado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - Estabelecer que o presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora designado.

9 de outubro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

O Tenente-General Luís António Morgado Baptista nasceu no Redondo, tem 61 anos de idade e 43 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 30 de dezembro de 2021. Passou à situação de reserva na efetividade de serviço em 18 de dezembro de 2023.

Está habilitado com o Curso de Artilharia da Academia Militar, o Curso de Promoção a Capitão, o Curso de Promoção a Oficial Superior e o Curso de Promoção a Oficial General.

Possui ainda outros cursos, de que se destacam, o Curso de Estado-Maior, o Joint Warfare Course, no Reino Unido, e o Senior Course do Colégio de Defesa da NATO, em Itália, entre outros cursos militares. Possui, ainda, uma licenciatura em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército, das Forças Armadas, na Defesa Nacional e no estrangeiro.

De Comando e Direção: No Regimento de Artilharia de Costa, foi Comandante de Pelotão de Instrução e Comandante de Bateria de Artilharia de Costa. Na Escola Prática de Artilharia, foi Comandante de Bateria de Bocas-de-Fogo. No Regimento de Guarnição n.º 3, desempenhou as funções de Comandante de Bateria de Instrução. No Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1, foi Comandante do Grupo de Artilharia Antiaérea e Comandante do Regimento. Na Escola das Armas, desempenhou as funções de 2.º Comandante e de Comandante. Na Direção de Material e Transportes, exerceu as funções de Diretor. Na Academia Militar, foi 2.º Comandante e Comandante. No Comando Operacional dos Açores, exerceu as funções de Comandante. Atualmente, exerce funções como presidente do Conselho Superior de Disciplina do Exército.

De Estado-Maior: No Regimento de Guarnição n.º 3, desempenhou as funções de adjunto da Secção de Instrução. No Comando Operacional das Forças Terrestres, foi adjunto da Repartição de Informações e adjunto da Repartição de Operações. No Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1, desempenhou as funções de diretor de Estudos e Instrução. No Estado-Maior do Exército, exerceu as funções de Chefe da Divisão de Recursos.

De docência: Na Academia Militar, exerceu as funções de Instrutor de Esgrima e Combate Corpo-a-Corpo. No Instituto de Altos Estudos Militares, desempenhou as funções de professor de Artilharia Campanha e Antiaérea, de Técnicas de Estado-Maior e de Planeamento de Operações. No Instituto de Estudos Superiores Militares, desempenhou as funções de diretor do Curso de Promoção a Oficial Superior, de diretor do Curso de Estado-Maior do Exército e de Chefe do Gabinete de Estudos do Departamento de Cursos.

De assessoria pessoal: No Instituto de Defesa Nacional, desempenhou as funções de Assessor de Estudos. No Exército foi adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército, e exerce atualmente, em acumulação, as funções de diretor honorário da Arma de Artilharia.

Cumpriu uma missão no estrangeiro, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar, como diretor do Projeto 2A - Instituto Superior de Ensino Militar, em Luanda, Angola.

Desempenhou ainda funções como chefe da Repartição de Pessoal do Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, Itália.

Da sua folha de serviços constam 18 louvores, dos quais 2 concedidos pelo General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 8 pelo General Chefe do Estado-Maior do Exército, 5 por oficiais generais e 3 de outras entidades. Possui, ainda, várias condecorações de que se salientam a Medalha Ordem Militar de Avis - Grande Oficial, uma Medalha de Serviços Distintos, grau Ouro, sete Medalhas de Serviços Distintos, grau Prata, as Medalhas de Mérito Militar de 1.ª e 2.ª Classes, a Cruz de São Jorge de 1.ª classe, as Medalhas de D. Afonso Henriques de 1.ª e 2.ª Classes e as Medalhas de Comportamento Exemplar, graus Ouro e Prata.

É casado com Maria Paula Vasconcelos de Osório Saraiva e tem uma filha.

318219285

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 193/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas