Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, o licenciado Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira.

Despacho 12016/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Financeiro da Agricultura e Pescas, I. P., com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendida na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira nasceu a 7 de fevereiro de 1973.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Chefe de divisão do Gabinete de Recursos Genéticos Animais, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desde novembro de 2019;

Principais áreas de atuação: reconhecimento e acompanhamento de associações de criadores de raças autóctones e não autóctones, dos seus programas de conservação e melhoramento, e livros genealógicos. Registo, gestão e controlo dos estabelecimentos de produtos germinais animais; divulgação das raças autóctones portuguesas; gestão técnica e validação das medidas de apoio PDR 2020 e PEPAC, à conservação e melhoramento das raças autóctones e seus programas de melhoramento;

Chefe de divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), de abril de 2016 a agosto de 2022;

Técnico superior, apoio à implementação de sistema de identificação e registo de equídeos, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), de outubro de 2013 a março de 2016;

Técnico superior integrado no Núcleo de Programação e Acompanhamento do Controlo, do Departamento de Controlo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), de dezembro de 2012 a setembro de 2013;

Chefe da Unidade de Identificação Animal, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), de abril de 2011 a novembro de 2013;

Técnico superior na área de gestão de prémios/ajudas animais, controlo, identificação e registo animal, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP)/Instituto Nacional de Intervenção Agrícola (INGA), de 2000 a 2011;

Técnico superior integrado no apoio à gestão e implementação do Projeto IDEA, Identificação Eletrónica Animal, Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Alentejana, 1998 a janeiro de 2000;

Técnico especialista integrado na empresa "Natur-al-Carnes", no desenvolvimento e implementação da Identificação Geográfica Protegida (IGP) "Borrego do Nordeste Alentejano", 1997 a 1998;

Ponto focal de Portugal conservação ex situ para implementação do Plano Global de ação da FAO (Food and Agriculture Organization), para os recursos genéticos animais;

Direção da Comissão Nacional para os Recursos Genéticos Animais, Portugal;

Direção do Banco Português de Germoplasma Animal, Portugal;

Membro da Sociedade Portuguesa de Recursos Genéticos Animais (SPREGA);

Membro do Subcomité de Identificação Animal do ICAR - "International Committe for Animal Recording";

Formador, palestrante nas áreas dos recursos genéticos animais, identificação, registo e movimentação animal, colaborando com diferentes universidades, institutos politécnicos, escolas profissionais, associações de agricultores.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.