Despacho 11909/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Paula Maria Nunes de Medeiros das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho 6906/2024, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2024.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 30 de setembro de 2024.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
318191631
Despacho 11909/2024, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
- Fonte: Diário da República n.º 196/2024, Série II de 2024-10-09
- Data: 2024-10-09
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera, a seu pedido, Paula Maria Nunes de Medeiros, das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5924134.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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