Declaração de Retificação n.º 839/2024/2
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho 10988/2024, que procede à subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciada Helena Maria José Alves Borges, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de 2024, foi publicado com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:
Onde se lê:
"d) [...] outorgar o aditamento ao contrato de arrendamento."
deve ler-se:
"d) [...] outorgar o contrato de arrendamento."
3 de outubro de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
318190724
Declaração de Retificação 839/2024/2, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 195/2024, Série II de 2024-10-08
- Data: 2024-10-08
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Retifica o Despacho n.º 10988/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de 2024.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5922641.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5922641/declaracao-de-retificacao-839-2024-2-de-8-de-outubro