Ingresso na categoria de Sargento dos quadros permanentes, no posto de Segundo­-Sargento, da classe de músicos, de diversos militares.

Despacho 11804/2024



Ao abrigo do ponto xxxviii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho 3309/2023, de 2 de março, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 52, de 14 de março de 2023, manda o Diretor de Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e de harmonia com o n.º 2 do artigo 227.º e com o n.º 1 do artigo 169.º, ingressar na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento, da classe de Músicos, os seguintes militares:

6300117, Rute Andreia da Silva Pereira (no quadro)

6300216, Rui Miguel de Sousa Ascenção (no quadro)

6300217, João Manuel Rio Braz Patrício Alves (no quadro)

6300417, Noémi Isabel Gomes Adrião (no quadro)

que concluíram com aproveitamento o estágio Técnico Militar de Ingresso na categoria de sargentos Músicos, a contar de 12 de março de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 227.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, cessando a graduação em segundo-sargento nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º, daquele Estatuto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6300109 Segundo-sargento B Armando Ricardo Alves Dias.

25 de setembro de 2024. - O Diretor de Pessoal, Luís Nuno da Cunha Sardinha Monteiro, Comodoro.

318177562

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas