Designação no cargo de chefe de divisão de Cooperação Internacional, da Direção de ­Serviços de Relações Internacionais.

Despacho 11799/2024



Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Cooperação Internacional (DCI), da Direção de Serviços de Relações Internacionais, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República n.º 174, 2.ª série, de 07 de setembro de 2023, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária e aduaneira Rute Isabel Ribeiro Nogueira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade desta direção-geral.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de Divisão de Cooperação Internacional (DCI), da Direção de Serviços de Relações Internacionais, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Rute Isabel Ribeiro Nogueira, com efeitos a 01 de julho de 2024.

27 de setembro de 2024. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Rute Isabel Ribeiro Nogueira

2 - Categoria profissional atual:

Inspetor Tributário e Aduaneiro, do quadro de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

3 - Habilitações académicas:

Mestrado em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Gestão de Lisboa, em 2017;

Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora, em 1998

4 - Formação Complementar:

Mais de 700 horas de Formação técnica ou científica em matérias fiscais ou contabilísticas e outras relacionadas com a carreira na Autoridade Tributária e Aduaneira;

Formadora Certificada, Certificado de Aptidão Profissional n.º 20816 de 2001 (92 horas).

5 - Experiência Profissional:

Chefe da Divisão de Cooperação Internacional (DCI), em regime de substituição, da Direção de Serviços de Relações Internacionais desde julho de 2018;

Inspetora Tributária em funções da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) na área da troca de informação e procedimentos amigáveis, de junho de 2017 a junho de 2018;

Chefe de equipa de Inspeção Tributária na Direção de Finanças de Lisboa, de fevereiro de 2013 a junho de 2017;

Inspetora Tributária em funções de auditoria a contribuintes singulares e coletivos na Direção de Finanças de Lisboa de dezembro de 2006 a junho de 2017;

Técnica de administração tributária adjunta nos Serviços de Finanças de Caldas da Rainha e Óbidos de março de 2000 a dezembro de 2006;

Técnica superior na empresa Mixgest - Centro de Formação e Apoio à Empresa, L.^da, elaborando projetos de viabilidade económica e financeira, projetos de formação profissional e ensino em regime de formação profissional, de maio de 1999 a fevereiro de 2000;

Estágio na Câmara Municipal de Évora de dezembro de 1998 a abril de 1999.

318181077

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública